Há três dias, no último dia 7 de outubro, o Governador de Goiás declarou que enviará entre 17 e 24 de outubro proposta de reforma da previdência estadual em razão da demora na tramitação da proposta de reforma da previdência em curso no Senado Federal. A notícia causou inquietação inesperada entr… Source: Conjur
O concurso mais recente para o ingresso na carreira do Ministério Público de Santa Catarina começou bem… bem mal. Uma das perguntas simboliza a crise do ensino jurídico brasileiro e a carência de uma dogmática jurídica mais consistente. A algaravia conceitual sobre princípios recebeu importante… Source: Conjur
Como se sabe, a Receita Federal do Brasil (RFB) estruturou uma operação especial com o objetivo de apurar potenciais débitos fiscais reflexos e identificar atos ou fatos apurados na Operação Lava Jato que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária. Os ilícitos investigados no âmbito … Source: Conjur
“O poder do Executivo de isolar um homem na prisão sem formular contra ele uma acusação com base legal, e sobretudo o de negar lhe um julgamento justo por período indefinido, é odioso no mais alto grau, e é o fundamento de todos os Estados totalitários, sejam nazistas ou comunistas…Nada pode … Source: Conjur
O Brasil ocupa posições abaixo do seu potencial nos rankings globais de competitividade das economias: no relatório Doing Business, do Banco Mundial, estamos na 109ª colocação entre 190 países analisados; já no relatório Global Competitiveness Report, do Fórum Econômico Mundial, ocupamos a 81ª po… Source: Conjur
O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou que o procurador Deltan Dallagnol e o Ministério Público Federal prestem informações, no prazo de 15 dias, sobre pedido de pedido de remoção do membro do MPF. CNMP analisa pedido para que Dall… Source: Conjur
A defesa do ex-deputado Aníbal Gomes (DEM-CE) pediu a suspensão de decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que manteve aberta ação penal baseada em relatório de inteligência financeira do Coaf. Para o ex-deputado, a decisão desrespeita outra, do presidente do STF, mini… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (9/10) um pedido para que a Corte adie em seis meses o julgamento marcado para o dia 20 de novembro sobre a divisão dos royalties do petróleo entre produtores e não produtores. Gove… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/10) uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial pagamento, seus precatórios devidos a pessoas jurídicas. Atualmente o prazo previsto é até 31 de dezembro de 2024. Reproduç… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (9/10) a realização do leilão dos excedente da cessão onerosa da produção de petróleo, programado pelo governo para o dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro. TCU aprovou regras para cessão onerosa A disputa será pelo modelo de part… Source: Conjur