Uma das formas mais peculiares de conflituosidade tributária — e que ainda é de possível verificação no campo prático — nos remete à figura (nem tão comum quanto outras) da consignação em pagamento. “Pagar por consignação” não deixa de ser “pagar”, destacando-se apenas pela adição de interpost… Source: Conjur
Os pais, regra geral, querem o melhor para os seus filhos. E se tiveram sucesso em alguma profissão jurídica, desejam que os filhos a sigam e tenham uma vida confortável, inclusive melhor do que as suas. A regra será caminho aplainado, passagem segura e existência feliz. Algo de errado nisso? … Source: Conjur
“O populismo reacionário”, de Christian Lynch e Paulo Henrique Cassimiro, é um dos livros nacionais mais importantes para uma tentativa de compreensão de nossa situação política atual. Os autores são professores e pesquisadores no Rio de Janeiro. Em 200 páginas apresentam uma radiografia do popul… Source: Conjur
No Direito Administrativo brasileiro, precatório se refere a uma requisição judicial ao presidente do tribunal vinculado à Fazenda Pública condenada ao pagamento de quantia certa, realizada pelo juiz da execução de sentença, por meio de ofício requisitório, a fim de que sejam expedidas as ordens … Source: Conjur
O tipo subjetivo do crime de dispensa de licitação se completa com a simples presença do dolo, sendo desnecessária a indicação da finalidade específica do agente na ação delitiva. PixabayServidor é condenado pelo TJ-SP a cinco anos de prisão por dispensa de licitação Com esse entendimen… Source: Conjur
O critério de vinculação dos estabelecimentos comerciais com as entidades fiscalizadoras do exercício das profissões está diretamente relacionado com a atividade básica explorada por eles. Conselho exigiu do sindicato a contratação de veterinário como responsável técnicoReprodução Assim… Source: Conjur
O ano de 2022 findou com mais evidências de que ações de contenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas precisam, urgentemente, pautar a agenda política dos três níveis de governo. As fortes chuvas deixam milhares de desabrigados e causam dezenas de perdas, sejam de vidas, sejam patrim… Source: Conjur
As discussões quanto à possibilidade de solução de controvérsias envolvendo a Administração Pública por meio da arbitragem estão hoje datadas no Brasil. Se a redação original da Lei nº 9.307/96 não impedia a via arbitral para dirimir tais litígios, as alterações nela promovidas pela Lei nº 13.129… Source: Conjur
Nos últimos anos, especialmente após a pandemia e o período em que todos ficaram confinados, obrigados a adaptarem suas atividades e desenvolvê-las de casa, a sociedade passou a se questionar se, com as ferramentas tecnológicas de que dispomos, o exercício profissional seria ou não substancialmen… Source: Conjur
Atividade fundamental na execução penal, as inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no Conselho Nacional de Justiça para apoiar tribunais, magistrados e magistradas a qualificar a atuação neste campo. Marcello Casal Jr/Agência BrasilNovas ações no… Source: Conjur