A Assembleia Legislativa do Rio é que deve decidir se mantém as prisões preventivas de três deputados estaduais. A determinação é do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em despacho desta quinta-feira (17/10). O magistrado deu à Casa o prazo de 24 horas. Divul… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1° Região suspendeu a decisão liminar de primeira instância que determinava o afastamento preventivo do coordenador institucional da força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava. Relatos narram série de violações às normas no t… Source: Conjur
“Temos o sentido de reafirmação da Constituição, da independência e da liberdade do Legislativo. A OAB, em nome da força normativa da Constituição e das garantias individuais, pede que a norma seja julgada procedente”, defendeu Juliano Breda, presidente da Comissão de Garantia do direito de defes… Source: Conjur
Com base em indulto natalino do ex-presidente Michel Temer, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto, o chamado perdão da pena, ao ex-deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato. A decisão foi pub… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quinta-feira (17/10) a possibilidade da trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Gurgel de Faria. … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (17/10) as ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena. No início da sessão, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o julgamento não se refere a nenhuma situação ou p… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz de execução de medidas socioeducativas de menores do Espírito Santo confira a superlotação das unidades de cumprimento antes de determinar a internação de jovens. Se não houver vaga, o juiz deve autorizar o recolhimento domiciliar. A d… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a reabertura da ação que investiga o uso de compartilhamento em massa de fake news por WhatsApp pela campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Coligações pedem que uso de WhatsApp para disseminar mentiras seja investigado As coligações “O… Source: Conjur
A juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, revogou o benefício que concedia ao médico Roger Abdelmassih o direito à prisão domiciliar humanitária. Com a melhora no quadro de saúde, juíza determinou que Roger Abdelmassih retorne ao regime fecha… Source: Conjur
“É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares.” O ministro Marco Aurélio criticou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a liminar dele em 2018 q… Source: Conjur
