Ao negar provimento ao recurso de um homem condenado a 20 anos de prisão por ter matado um ex-vereador do município de Cajamar, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o início do cumprimento da pena, com a expedição de mandado de prisão após o prazo para em……
TRF-1 decide que Dia do Evangélico deve ser encarado como ponto facultativo e não feriado em órgãos públicos só no DF Reprodução O Dia do Evangélico não foi declarado feriado nacional no âmbito da União e, por isso, os órgãos públicos não são obrigados a conceder folga a servidores. C… Source: Conjur
O ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Antonio Magalhães Gomes Filho, professor de Direito Processual Penal da casa, será homenageado em 5 de novembro. A cerimônia contará com a presença do atual diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Mar… Source: Conjur
A partir desta segunda-feira (28/10), os órgãos da administração federal deverão usar o pregão eletrônico — processo eletrônico de licitação— para adquirir bens e serviços comuns. A determinação foi editada no fim de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Decreto foi publicado em setembr… Source: Conjur
Notícia publicada pela imprensa[1] dá conta que o número de pessoas em situação de rua em São Paulo teria atingido cerca de 25 mil. Passou a ser comum encontrar pessoas dormindo nas ruas da cidade, e o fenômeno não se restringe apenas a região central. Faz muitos anos que o país enfrenta o fen… Source:…
Leis estaduais que tratem da regulamentação de estacionamentos são inconstitucionais por invasão da competência da União para legislar sobre Direito Civil (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal). Lei distrital 5.853/2017 fixava tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento. is… Source: Conjur
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ajuizar ação civil pública fundada em infrações referentes a apenas uma empregada. Segundo a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a exigência de individualização de todos os empregados afe… Source: Conjur
Uma pessoa não pode ser acusada duas vezes pelos menos fatos. Com esse entendimento, o juiz Luiz Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu litispendência em processo contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. No caso, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra D… Source: Conjur
Na internet, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apontou o Supremo Tribunal Federal como um de seus inimigos. A manifestação veio por meio de divulgação de um vídeo em seu Twitter no qual um grupo de hienas ataca um leão. O felino é identificado como “presidente Bolsonaro”, e as hienas vão sendo… Source: Conjur
Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de recolhimento por estimativa. O entendimento foi firmado, por maioria, na 1ª Turma do Supremo Tri… Source: Conjur
