Fazendas Públicas municipais têm efetuado o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano sobre imóveis públicos administrados por concessionárias de serviços públicos com fundamento em suposto respaldo do Supremo Tribunal Federal. As referidas cobranças foram intensificadas no início de 2019,… Source: Conjur
Entre as inovações previstas no Projeto de Lei 1.292/1995, mais conhecido como Nova Lei de Licitações, destaca-se uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo, que contempla contratações que envolvem inovações tecnológicas ou técnicas. A modalidade permite que o mercado ofereça soluçõe… Source: Conjur
Parlamentares pediram cassação de Eduardo Bolsonaro por defesa do AI-5 Câmara dos Deputados Deputados do PCdoB, PSol e do PT protocolaram nesta terça-feira (5/11) pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). O motivo do pedido contra o filho do presidente Jair Bolsonaro… Source: Conjur
De acordo com projeto aprovado pelos deputados estaduais de São Paulo nesta terça-feira (5/11), o governo do Estado deve reduzir o valor das chamadas obrigações ou requisições de pequeno valor, chamadas de OPV ou RPV. A votação foi acirrada e o placar marcou 41 votos favoráveis e 40 contrários. … Source: Conjur
PL aprovado na Câmara regulamenta armas para caçadores e colecionadores Dollar Photo Club O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/11) o Projeto de Lei 3723/19 proposto pelo Poder Executivo, que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores de … Source: Conjur
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5/11), em votação simbólica, um relatório com pedido de indiciamento da Vale e da empresa alemã Tüv Süd por crime socioambiental e corrupção empresarial… Source: Conjur
Ouvir o corréu colaborador como primeiro ato de instrução promove maior eficácia às garantias constitucionais do princípio da ampla defesa e do contraditório. Assim entendeu o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís, ao determinar que o corréu colaborador seja ouvido na instr… Source: Conjur
Dívidas contraídas pela pessoa física de um produtor rural antes que ele se transformasse em empresa podem ser incluídas no processo de recuperação judicial, segundo decisão desta terça-feira (5/11) tomada pela 4ª Turma de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça. Unidade de agropecuá… Source: Conjur
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade processual do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS) para requerer horas extras em nome da categoria que representa. Com isso, determinou o retorno do processo à Vara de Trabalh… Source: Conjur
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro tomaram po… Source: Conjur
