“Concretamente, o que decidimos ontem foi que é constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal e que não se pode executar a pena de forma provisória”, esclarece o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi o relator das três ações que discutiram a constitucionalidade do… Source: Conjur
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira (8/11) que respeita a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal que derrubou prisão após condenação em segunda instância, mas que continuará defendendo a execução antecipada da pena. Segundo Moro, Congresso pode mudar lei e pe… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o dia 27 de novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Lula relativo ao sítio de Atibaia (SP). A sessão começará às 9h. Lula é acusado de ter concedido benefícios contratuais para a OAS em troca de uma reforma … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula ingressou com pedido de soltura imediata do petista, preso desde abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro. Ricardo Stuckert A base do pedido ao juízo de execução é a decisão desta quinta-feira (7/11), do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a po… Source: Conjur
No caso de edifício, o armazenamento de líquido inflamável acima do limite legal em qualquer um dos pavimentos coloca em risco toda a área interna do prédio, sendo devido o pagamento de adicional de periculosidade a todos que trabalham no local. Armazenamento de líquido inflamável acima do l… Source: Conjur
É válido o depósito recursal feito na forma do seguro fiança, mesmo que o seguro tenha prazo de vigência. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MS). O TRT-23 considerou que a apólice não servia para substitu… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz José Antonio Lavouras Haicki. Na corte paulista, ele foi elogiado por seus colegas, mas mesmo assim foi aposentado por produzir, em média, 33 sentenças por mês. No … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares. STJ A Súmula 637 afirma que “o ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação … Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), de Natal, não têm responsabilidade civil no caso de um sequestro-relâmpago ocorrido no estacionamento da instituição de ensino, que teve como vítima um homem que havia acabado de utilizar um… Source: Conjur
Dos três candidatos democratas que estão liderando as pesquisas de opinião pública na disputa para ser o candidato do partido na eleição presidencial de 2020, dois estão defendendo uma proposta que parece incoerente com o espírito capitalista que domina os EUA: fazer os milionários pagar mais imp… Source: Conjur
