A Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, não se pode negar, surpreendeu a todos em razão da pretensão de uma segunda Reforma Trabalhista em dois anos de vigência da Lei 13.467/17. Também causou espanto seu conteúdo contraditório especialmente ao tratar do valor do negociado sobre o legi… Source: Conjur
Você pode estar se perguntando como se pode ter certeza de que a linguagem corporal autoriza conclusões sobre a veracidade do depoimento? A pergunta pode ser respondida com certa dose de realismo por Patrícia Sutil de Oliveira e Alencar Frederico Margraf no livro Prova Oral: Linguagem Corporal e … Source: Conjur
Com 17 anos de experiência, Eduardo Périllier chega ao Felsberg Advogados para atuar na área de Contencioso Cível. Tendo assessorado a reestruturação judicial de empresas de diferentes setores, Périllier foi nomeado advogado da massa falida de uma instituição financeira pela 2ª Vara Empresarial d… Source: Conjur
A Emenda Constitucional 20/1998 veda o acúmulo de remuneração de emprego público com proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 143 da Constituição; ou seja, que resultem do regime previdenciário especial, destinado aos servidores regidos por estatutos. Assim, nada impede o receb… Source: Conjur
Em 20 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, apresentada pelo deputado federal Alex Manente, que possibilita a prisão de réus após condenação em segunda instância[1]. O projeto propõe alter… Source: Conjur
Encontra-se pendente de julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, perante o Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 1.049.811, no qual será analisada a legitimidade da incidência da contribuição ao PIS e da Cofins sobre a taxa de administração retida pelas empresas administra… Source: Conjur
Vamos empreender. Esta é a palavra do momento e nosso governo tem feito de tudo para incentivar isto. A inspiração de partir no rumo das fronteiras do empreendedorismo está na proposta governamental de autorizar a exportação de madeira “in natura” da Amazônia (veja aqui). Sim, pasmem, cultores… Source: Conjur
O PSol enviou nesta quarta-feira (27/11) uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo que a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a Presidência da Fundação Palmares seja anulada. Partido vai à PGR contra nomeação Reprodução “Resta evidente a incompati… Source: Conjur
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (28/11), caiu a liminar que paralisava os processos que utilizavam dados da Receita Federal sem autorização judicial. Com isso, volta a andar a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Senador Flávio Bolsonaro é in… Source: Conjur
A atenção à primeira infância é tão importante quanto proteger a sociedade. Assim entendeu a 3ª Seção do Tribunal Superior de Justiça ao determinar que uma mãe em prisão preventiva passasse para custódia domiciliar. A decisão é desta quarta-feira (27/11). Para ministros, defender a infância … Source: Conjur