Se as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre pedidos de reedição do AI-5 tiverem de fato motivado a alta do dólar, é preciso calcular os prejuízos causados pela declaração. Foi o que pediu o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Fu… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter em São Paulo o processo em que o ex-presidente Michel Temer (MDB) é acusado de lavagem de dinheiro por meio de reformas executadas na casa de sua filha, Maristela Temer. TRF-3 acatou pedido do MPF que questionava ida dos autos para bras… Source: Conjur
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte apure se o presidente Jair Bolsonaro excluiu o jornal Folha de S. Paulo da licitação para assinatura de jornais por perseguição. Folha de S. Paulo foi excluída do processo de licitação do Governo Federal Wikimedia… Source: Conjur
“Paz é guerra, amor é ódio”, diz o governo de 1984, o romance distópico de George Orwell. Estamos vivendo essa inversão total dos valores. Ministérios e órgãos governamentais adotam políticas — às vezes meras declarações, em outros casos atos e omissões — que contrariam a missão para a qual foram… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, momentos antes de ser iniciada a sessão de julgamento da apelação criminal do caso do “sítio de Atibaia”, transformou-se em um verdadeiro cenário de guerra. De caminhões e viaturas desembarcavam policiais fortemente armados. Ruas e avenidas próximas ao Tr… Source: Conjur
No âmbito das relações políticas, a proteção à liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, se amplia, independentemente dos termos utilizados para emitir uma determinada opinião. Com o entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição de queixa-crime con… Source: Conjur
Os 819 servidores federais que estão trabalhando na Defensoria Pública da União poderão permanecer em seus cargos. Isso porque foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/11) a Lei 13.915, garantindo o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU espalhadas pelo país qu… Source: Conjur
A administração pública tem prerrogativa de modificação unilateral dos contratos firmados com entes privados, se a mudança beneficiar o interesse público. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, dois mandados de segurança impetr… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (29/11), uma ação direta de inconstitucionalidade em que questiona o artigo 11 da EC 103/2019 (Reforma da Previdência), que alterou e inseriu a figura das alí… Source: Conjur
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, revogou o decreto de prisão preventiva do ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes. Segundo o ministro, a ordem de prisão se baseou em “argumentação e narrativa genéricas”. Cartes não havia sido indiciado pela Polícia Federal, ma… Source: Conjur
