Não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no artigo 40, III, da Lei 11.343/2006, a Lei Antidrogas. O entendimento é unânime da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu o voto do relator, ministro Joel Ilan Paciornik. Segundo ele… Source: Conjur
A investigação que culminou, até agora, no afastamento de quatro desembargadores e na prisão de uma desembargadora e um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, apura denúncias graves de fraude que incluem dois assassinatos e uma ressurreição. As prisões e afastamentos foram autorizadas pelo ministr… Source: Conjur
Um dos litígios patentários mais complexos do Brasil na atualidade teve um novo capítulo no mês de outubro, quando o Superior Tribunal de Justiça julgou a questão envolvendo a empresa Monsanto, sua soja transgênica e os produtores rurais. Essa disputa, que remonta ao ano de 2009, envolve cerca… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentes, vem se comportando de forma favorável à condenação penal do contribuinte que deixa de pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ainda que este tenha sido devidamente escriturado e declarado. No entendimento do STJ, o empre… Source: Conjur
A sociedade do século XXI é hiperconectada[1] e de tal modo modificada em relação àquela da década de 1990 que dificilmente conseguiríamos imaginar nossas vidas sem o emprego contínuo das tecnologias vinculadas à internet. Nesse contexto, ganha cada vez mais relevância a quantidade de informaç… Source: Conjur
O Ministério Público Federal do Paraná denunciou, nesta quarta-feira (4/12), 11 funcionários da BRF, grupo controlador de marcas como Sadia e Perdigão. Segundo o MPF, o composto irregular era entregue aos responsáveis pela criação e engorda de aves e suínos da empresa Reprodução A denú… Source: Conjur
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4/12) o texto base do Projeto de Lei 10372/18, conhecido como “pacote anticrime”. A decisão, no entanto, representa uma nova derrota política para o ministro da Justiça, Sergio Moro, que viu suas principais bandeiras serem barradas, entre ela a amp… Source: Conjur
Chapa 1 foi eleita para comandar a AASP Divulgação Com 77, 38% dos votos válidos, a Chapa 1, composta pelos advogados Elaine Cristina Beltran de Camargo, Heitor Cornacchioni, Juliana Vieira dos Santos, Mário Luiz Oliveira da Costa, Renata Mariz de Oliveira, Ricardo Pereira de Freitas Guim… Source: Conjur
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou nesta terça-feira (3/12) a coleta de assinaturas eletrônicas para a criação de novos partidos políticos. TSE autorizou coleta de assinaturas eletrônicas para criação de partidos José Cruz/Agência Brasil A decisão pode ter impacto… Source: Conjur
No último dia 29 de novembro, Porto Alegre abrigou o lançamento do livro “Garantias Penais — Estudos alusivos aos 20 anos de docência do professor Alexandre Wunderlich”. Professor Wunderlich autografa livro Divulgação Os artigos são contribuições prestadas essencialmente por professor… Source: Conjur
