Estamos vivenciando no Brasil um momento político que, no mínimo, podemos caracterizar como conturbado. A análise dos atos que culminaram na tentativa de golpe (dessa vez) mal sucedida servem para reforçarmos a necessidade de fortalecer o valor da democracia e os recursos que construímos para leg… Source: Conjur
Um dos tópicos controversos sobre a sistemática processual estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015 diz respeito à vinculação dos Juizados Especiais à tese firmada pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais em IRDR, conforme disposto no artigo 985, inciso I (parte final), do CPC [… Source: Conjur
Uma menina que já tem o registro de paternidade do padrasto vai poder incluir na certidão de nascimento também seu pai biológico, descoberto depois de uma investigação de paternidade post mortem. Menina terá os nomes do pai biológico e do padrasto em sua certidão de nascimento 123 RF “… Source: Conjur
A Ação Penal nº 957/MG fez retornar à agenda institucional, na abertura do ano judicial (1/2), as cismas dogmáticas que julgávamos superadas [1] em relação à corrupção passiva. O relator da ação, ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou a defender que a tipificação … Source: Conjur
O CPP antes e depois do advento da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) Todos sabemos que a Constituição consagrou o sistema acusatório [1] como modelo de persecução penal. Inclusive, como uma de suas características, outorgou ao Ministério Público (“Parquet”), entre as múltiplas funções instituci… Source: Conjur
Os avanços conquistados para a advocacia nos últimos tempos reforçam, igualmente, a necessidade de trabalho para executá-los e a vigilância contra quaisquer atos autoritários que visem seu retrocesso. Munido dessa convicção, lançaremos, agora em fevereiro, mais uma edição das Caravanas das Prerro… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta sexta-feira (10/2) pedido de providências sobre os problemas detectados na prestação jurisdicional da Justiça Federal em Roraima, que incluem processos referentes ao garimpo ilegal e à proteção da terra e do povo yanomami. Corregedoria cita … Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. O colegiado, apesar de não conhecer do Habeas Corpus impetrado pela defesa, por ser substitutivo de recurso próprio, concedeu a o… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no último dia 11 de outubro o Parecer de Orientação nº 40, cujo principal objetivo é consolidar as orientações da autarquia em relação aos criptoativos, com ênfase na intersecção desses com o mercado de valores mobiliários. Os criptoativos são a… Source: Conjur
O fato de o acusado se amoldar ao perfil descrito em denúncia anônima não constitui fundada razão para a realização de busca pessoal, sem a devida apuração, o que a torna ilegal. A posterior violação de domicílio é também ilegal, porque decorreu de prova contaminada derivada da revista pessoal il… Source: Conjur
