O Projeto de Lei nº 882 de 2019, originário do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conhecido como “pacote anticrime”, foi aprovado e com isso sobrevieram importantes e benéficas mudanças no Código de Processo Penal. Contudo, uma inovação desperta preocupação e manifestações, a do “Juiz de … Source: Conjur
Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade de afazeres – de lazer ou de trabalho – ou dos problemas que enfrentamos no dia-a-dia. A culpa é, simplesmente, da nossa idade. Enquanto envelhecemos, o ano vai re… Source: Conjur
O Presidente da República concedeu, por meio do Decreto nº. 10.189, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro, o tradicional indulto natalino, que vem sendo adotado no Brasil desde o período de redemocratização. Aliás, no Governo do Presidente Michel Temer, o indulto natalino, co… Source: Conjur
O artigo 387, inciso IV, do CPP não trata da recomposição total dos eventuais prejuízos causados por um evento criminoso a ser, naturalmente, discutido na esfera cível, mas dá célere efetividade ao disposto no artigo 91, I, do CP e, consequentemente, autoriza a formação de título executivo. … Source: Conjur
Em dezembro de 2015, o jornal britânico The Guardian revelou o que se tornaria um escândalo envolvendo a coleta de dados pessoais de usuários do Facebook para fins eleitorais. Segundo a reportagem, o senador republicano Ted Cruz, então postulante à presidência dos Estados Unidos, havia contrat… Source: Conjur
A Vale contratou uma operação de crédito rotativo de cinco anos de US$ 3 bilhões. O mecanismo pode ser acionado a qualquer momento pela empresa, que pode pegar qualquer quantia ao longo desses cinco anos. O crédito rotativo é uma forma de alavancagem de operações que serve para dar liquidez às… Source: Conjur
123RF A Associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota em que defende a criação da figura do juiz das garantias, conforme o projeto “anticrime” sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento da AJD é contrário ao de outras entidades da classe, como a Associação dos J… Source: Conjur
O segundo grau da Justiça não pode aceitar recurso se a imputação criminal a ser contestada não se transformou em condenação para o denunciado. Por isso, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou inviável o ‘‘conhecimento’’ de uma apelação que buscou a absolvição… Source: Conjur
Se soa pacífico que os denunciados tinham ciência do precário estado de saúde de um inquilino devedor e, mesmo assim, o pressionaram violentamente a abandonar o imóvel, levando-o a um infarto fulminante, a Justiça tem de receber a denúncia-crime do Ministério Público. Afinal, no curso da ação pen… Source: Conjur
Mesmo de férias em Londres, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, usou novamente o Twitter para criticar a implantação do juiz das garantias na primeira instância do Judiciário brasileiro. A medida foi incluída no pacote “anticrime” lançado pelo ex-magistrado no início do ano, e sancionada pelo pre… Source: Conjur