Sancionada pela Presidência da República em 26 de dezembro de 2019, entrará em vigor a partir de 25 de março a nova lei de franquia (Lei nº 13.996/19). Apostando no mesmo formato da norma anterior, a lei contém poucos artigos e maior foco na circular de oferta de franquia. Nova lei permite … Source: Conjur
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.288) contra a Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema-CE), que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superi… Source: Conjur
Valor ínfimo de causa não justifica movimentar máquina do Judiciário. Além disso, trata-se de supremacia do interesse público, pois levar adiante o caso aumentaria a demora em todo o sistema. Por fim, o prejuízo é pequeno e não configura risco irreparável. A decisão é do juiz Pedro Silva Corr… Source: Conjur
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.280, questionando dispositivos da Constituição do Paraná e leis orçamentárias recentes que destinam percentuais da receita de impostos aos Poderes Leg… Source: Conjur
Se contrato de locação de loja em shopping center foi rescindido antecipadamente, o locatário não precisa pagar integralmente a taxa de publicidade. Esse foi o entendimento da 27ª Vara Cível de São Paulo ao considerar abusiva a cobrança do valor pelo Jardim Pamplona Shopping Center. Locatári… Source: Conjur
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia ferroviária a indenizar uma moradora que teve sua casa parcialmente destruída por uma deslizamento de terra em decorrência da falta de manutenção de parte da linha férrea que passa pela cidade de Mairinque. … Source: Conjur
Por considerar que a materialidade e autoria ficaram demonstradas nos autos, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por lesão corporal e injúria racial contra outro homem durante uma briga por ciúmes. De acordo com a denúncia do Ministério Públic… Source: Conjur
Em tempos de punitivismo exacerbado e populismo penal, o criminalista Alberto Zacharias Toron protagonizou um dos grandes momentos da advocacia no último ano. Sua vitória teve repercussão em outras esferas além da Justiça. Ganhou contornos sociais e virou tema de discussão de bares, em program… Source: Conjur
Os Estados Unidos são um país de duas tribos que vivem em guerra. São dois partidos políticos, o republicano e o democrata. E duas ideologias, a conservadora e a liberal — e duas posições radicalmente opostas sobre tudo. No meio, vivem os “independentes”, que são obrigados a escolher um dos dois … Source: Conjur
O tema da justiça é o ponto de partida e o referencial de chegada de qualquer reflexão séria sobre o direito. A relatividade do conceito, cuja fragilidade transita da metafísica para as alegorias, de lugares-comuns para promessas não cumpridas, permite todas as formas de exploração de uma ideia. … Source: Conjur
