O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, prorrogou o prazo para encerramento das atividades do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implantação da lei apelidada de “anticrime”. Toffoli decide prorrogar prazo de grupo de trabalho sobre juiz da… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do juiz das garantias por 180 dias. Segundo a Lei nº 13.964/2019, apelidada de “anticrime”, o juiz das garantias deveria começar a valer a partir do dia 23 deste mês. A decisão liminar foi provocada pelas ADI… Source: Conjur
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública prorrogou, por mais 60 dias, a contar de 26 de janeiro, a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará. O sistema prisional do estado está sob intervenção federal desde o dia 30 de julho de 2019, a pedido do governador Helder Barba… Source: Conjur
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (15/1) dois novos enunciados sobre Direito Empresarial. Os textos foram aprovados em dezembro do ano passado pelo Grupo Reservado de Direito Empresarial. O primeiro enunciado estabelece que “a opção da F… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) promove evento no qual será debatida a criminalização do não pagamento do ICMS declarado em casos nos quais se comprove o dolo, definida pelo STF em julgamento encerrado no dia 18 de dezembro, por 7 votos a 3. O debate contará com a particip… Source: Conjur
O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu prorrogar por mais 180 dias, a contar de 28 de janeiro, a atuação da Força Nacional na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. Desde 2016, a Força Nacional auxilia a Funai na retirada de não indígenas da área. A retirada dos fazendeiros da região … Source: Conjur
Com base no artigo 6 da Constituição, que estabelece que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção … Source: Conjur
O ato de improbidade administrativa exige para sua consumação um desvio de conduta do agente público, que, no exercício indevido de suas funções, afaste-se dos padrões éticos e morais da sociedade, pretendendo obter vantagens materiais indevidas ou gerar prejuízos ao patrimônio público, mesmo que… Source: Conjur
Em 20 de fevereiro deste ano, inicia-se na cidade do Porto, ao norte de Portugal, o ciclo de comemorações pelos 200 anos da Revolução Liberal de 1820. Esse acontecimento histórico é precursor da independência política do Brasil por diversas razões, sendo duas delas as mais importantes: a convocaç… Source: Conjur
Em outubro acontecem as eleições municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou todas as resoluções que disciplinarão as eleições e divulgou, na Resolução TSE 23.606/19, o calendário eleitoral. Conforme a norma, desde o dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registra… Source: Conjur