*Este texto é a continuação do artigo Juiz das garantias: O direito penal se faz por um bom direito processual Inicialmente, se deve registrar que o juiz das garantias não é uma peculiaridade criada pelo legislador brasileiro. O direito comparado nos remete a sistemas judiciários considerad… Source: Conjur
Dollar Photo Club Todas as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados preveem a unificação de tributos sobre o consumo — IPI, PIS e Cofins, que são impostos federais, o estadual ICMS e o municipal ISS. De acordo com estudo recente feito pelo Instituto de Pesqui… Source: Conjur
Em nossa coluna de 11 de novembro último tentamos analisar as propostas de reforma tributária encaminhadas ao Congresso e afirmamos que lá se esqueceram de sete problemas. De lá para cá muitos comentários de leitores nos ajudaram a melhorar nossa visão sobre o assunto. Para isso contamos com a… Source: Conjur
Quando se exige probidade ou moralidade administrativa, isso significa que não basta a legalidade formal, restrita da atuação administrativa, com observância da lei. É preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé, de regras que assegurem a boa administração e a discip… Source: Conjur
Com 37 anos de atuação em São Paulo, a Innocenti Advogados agora também tem um escritório em Brasília. Para isso, passa a contar com o suporte da advogada associada Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e p… Source: Conjur
Apresentar expectativas racionais para 2020 é viável a partir do que se pôde concretamente observar em 2019, o primeiro ano da nova legislatura e do mandato presidencial. O ano legislativo de 2019 trouxe à baila um tema de profundo retrocesso, como se ainda fosse pertinente, representado pela … Source: Conjur
A pauta fiscal de 2019 foi tomada por um único grande assunto: a reforma do Sistema Tributário Nacional. De um modo geral, as discussões circundaram propostas de reforma do modelo de tributação do consumo estruturado na Constituição Federal de 1988. As principais proposições têm duas característi… Source: Conjur
A expressão “fiel” da balança nos remete ao início do século XX, quando os alimentos, entre outros produtos, eram comprados em pequenos armazéns onde tudo era pesado em balanças mecânicas e o método a ser empregado era a comparação: de um lado, colocava-se um peso-padrão e, do outro, o produto a … Source: Conjur
Os estabelecimentos têm responsabilidade pela segurança de seus clientes. Por isso, o ataque contra a integridade física do consumidor configura grave falha na prestação de serviço caso ele ainda esteja na casa comercial. Circulação interna do Manaíra Shopping Divulgação Foi com base … Source: Conjur
Por entender que não houve dolo, o Júri de Santo André (SP) desqualificou de homicídio simples para homicídio culposo a conduta de um homem acusado de matar um feirante durante um racha. Com base no artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito, Glauco Fernandes acabou condenado a dois anos de pris… Source: Conjur
