Na prolação da decisão liminar que suspendeu, cautelar e indefinidamente, diversos dispositivos da Lei 13.964/2019 — incluídos aqueles atinentes ao juiz das garantias —, o ministro Luiz Fux apontou a possível violação a diversos dispositivos constitucionais, a gerar conjecturadas inconstitucional… Source: Conjur
Passada a Reforma da Previdência, várias notícias surgem acerca da próxima reforma que parece ser a prioridade no âmbito federal: a reforma administrativa. Por sua vez, o que se percebe — de falas mais técnicas até às mais desastradas — é que o foco dessa reforma está na estabilidade dos servidor… Source: Conjur
As transformações no exercício da advocacia criminal atingem seu ápice com a entrada em vigor do pacote “anticrime”. Os profissionais que militam na área precisam compreender as mudanças e se preparar para os novos tempos. Não seremos mais apenas defensores, mas, sobretudo, negociadores. Em 19… Source: Conjur
Um vídeo divulgado nas redes sociais às vésperas deste Carnaval vem causando polêmica entre advogados do sul do país. A produção se autodenomina Marchinha de Carnaval 2020 e é uma paródia da música Tudo OK, do funkeiro Thiaguinho MT. Música é uma paródia do hit Tudo OK Reprodução/KondZilla … Source: Conjur
A juíza Adamarcia Machado Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul (Acre), concedeu nesta sexta-feira (21/2) liberdade a Jocélio Araújo de Melo, presidente da ONG Centro Brasileiro Para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável (CBCN). PF investiga ONG e afirma que ela… Source: Conjur
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que isentou um atleta de tiro esportivo do pagamento de ICMS na importação de munição. Atleta de tiro esportivo não terá que pagar ICMS em importação de munição Miriam J… Source: Conjur
Embora a doutrina e a jurisprudência aconselhem a não aplicação de sanção penal quando o delito for de pouca importância, o princípio da insignificância não deve ser utilizado quando há repetição da conduta criminosa. Homem é acusado de ter cometido crime ambiental pela segunda vez, o que a… Source: Conjur
A responsabilidade dos pais pelos atos praticados pelos filhos está prevista no artigo 932, inciso I, do Código Civil. Logo, em caso de condenação por má prestação de serviços, causada diretamente pela conduta de menores infratores, a escola pode mover ação de regresso contra os pais, como autori… Source: Conjur
Após o registro de confusões em blocos de carnaval em Niterói, a Justiça decidiu suspender todas as atrações ligadas ao festejo que ocorreriam no município fluminense. Decisão ocorre após confusões em blocos de Niterói annca A decisão foi tomada pela juíza Maria Aparecida da Costa Bast… Source: Conjur
A garantia constitucional do habeas data volta-se a garantir o acesso a dados, não ao desenvolvimento de provas que tenham como objetivo obter declaração de relação de emprego. Autor queria produzir prova para que se declarasse data da contratação Marcos Santos/USP Imagens Foi com bas… Source: Conjur
