Agência Brasil A Advocacia-Geral da União informou nesta quarta-feira (5/3) que o governo federal cobra, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal. Segundo a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas nesta quinta, além de outras envi… Source: Conjur
Reprodução A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de São Paulo ao pagamento de pensão vitalícia a um pedreiro acometido de doença lombar. Para os ministros, embora o empregado tenha sido readaptado para a função de inspeção, a redução permanente da capacida… Source: Conjur
Os trabalhadores demitidos da Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras no Paraná, informaram ao ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, a aprovação pela assembleia-geral da categoria realizada nesta terça-feira (3/3), da proposta apresentada por ele em 27 de fevere… Source: Conjur
O Ministério Público Federal pediu uma punição maior para um homem que publicou vídeo no YouTube com declarações homofóbicas, como a de que homossexuais seriam “aberração” e “desgraça da espécie humana, se é que podemos chamar vocês de ser humano”. Homem disse que homossexuais são “desgraça … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu nesta quinta-feira (5/3) três integrantes para o Órgão Especial e um para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Os desembargadores Claudio Luiz Bueno de Godoy e Cláudio Antonio Soares Levada foram os eleitos para o colegiado na classe Carreira, com … Source: Conjur
Disputas judiciais que surjam a partir da realização de concurso público e se encontrem em fase pré-contratual não geram relação de trabalho e, com isso, devem ser processas e julgadas pela Justiça comum. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal afastou a competência da Justiça do Trabal… Source: Conjur
123RF O exame das condições para concessão ou não de gratuidade judiciária à pessoa jurídica que se encontre em recuperação judicial é eminentemente fática e não uma questão unicamente de direito. Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedid… Source: Conjur
O direito da administração pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. Não pode administração, após o prazo decadencial, rever seus atos em face de nova in… Source: Conjur
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução — como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após a alteração promovida pela Lei 13.043/2014 —, é o valor total da dívida, e não o valor do bem alienado, que deverá ser executado. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal d……
Por não enxergar risco ao pagamento de indenização a consumidores prejudicados pela má qualidade da água, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou liminar para bloquear R$ 560 milhões da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). A decisão é da última sexta-feira (28/2). Cedae recuso… Source: Conjur
