O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Paranaíba (MS) que havia suspendido o curso intitulado “Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil”, de projeto acadêmico do professor Alessan… Source: Conjur
Por entender que policiais militares ultrapassaram “o limite da razoabilidade” ao disparar 21 vezes contra um carro em 2015 no Rio de Janeiro, no que ficou conhecida como a chacina de Costa Barros, que deixou cinco mortos, a 14º Vara de Fazenda Pública da capital condenou o estado fluminense a pa… Source: Conjur
O Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, na Califórnia, revogou seu próprio precedente, em decisão que beneficiou a banda Led Zeppelin, acusada de violação de direitos autorais. Um colegiado de 11 juízes também anulou decisão anterior de um colegiado de três juízes, que havia decidido contra … Source: Conjur
Cabe à União provar que adquiriu terras, especificar sua localização e comprovar sua plena utilidade antes da promulgação da Constituição de 1891 para evitar que, segundo o artigo 64 da mesma, elas se tornassem devolutas e ficassem sob posse do governo do estado. Por não cumprir esses requisitos,… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso de danos ao trabalhador. A constitucionalidade dessa responsabilização foi declarada pelo órgão julgador no final do ano passado, mas… Source: Conjur
Pelo risco de dano causado pela epidemia do coronavírus na Itália, o 2º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro antecipou, nesta quarta-feira (11/3), os efeitos da tutela para que uma mulher possa remarcar sem custos adicionais suas passagens áreas para aquele país. Uma decisão semelhante já hav… Source: Conjur
O desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, arquivou uma representação criminal contra o deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL). Ele era investigado pela prática de ‘rachadinha’, que consiste em exigir parte dos salários de assessores parlamentares…. Source: Conjur
Questionamentos formulados em termos amplos, sem a necessária especificidade, não merecem conhecimento. Com base nesse entendimento o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral não conheceu consulta sobre a possibilidade de pagar multas eleitorais por meio de precatórios. A decisão ocorreu nesta qui… Source: Conjur
A empregadora de uma doméstica foi condenada indenizar em R$ 4 mil a trabalhadora, por danos morais. A decisão é do juiz do trabalho substituto Jose Roberto Gomes Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Ex-patroa ofendeu e debochou da ex-funcionária terá que pagar indenização … Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, assinou portaria nesta quinta-feira (12/3) com medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Portaria traz série de recomendações para o combate ao coronavírus Divulgação A Portari… Source: Conjur
