Por envolver matéria constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de pedido do município de Umuarama (PR) para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o toque de recolher na cidade. De ac… Source: Conjur
1. A obrigação de pagar alugueres no PL 1179 O Projeto de Lei nº 1179 (“PL 1179”) previa, em sua redação original, que os locatários residenciais que sofressem diminuição econômico-financeira no contexto da pandemia de Covid-19 poderiam “suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguere… Source: Conjur
ConJur lista os principais debates jurídicos na internet em tempos de Covid-19 A ConJur selecionou os debates mais ricos sobre o mundo jurídico durante a quarentena na epidemia do novo coronavírus para que você possa se programar e ficar por dentro das principais temáticas em discussão. Ve… Source: Conjur
Paralisia Decisória em Tempos de Crise Em períodos de crise a história acelera e múltiplas decisões devem ser adotadas pela Administração Pública e por agentes privados. Paradigmas tradicionais de administrar, bilaterais e simplórios, mostram-se ineficazes diante de relações poligonais, envolven… Source: Conjur
O STF está na iminência de decidir questão de grande relevância constitucional, ao contrário do que possa parecer à primeira vista. Trata-se da decisão liminar a ser proferida pelo Tribunal Pleno na ADI 6.363, demanda esta proposta pelo partido político Rede Sustentabilidade questionando a consti… Source: Conjur
Considerando que momentos de crise “rogam por medidas atípicas e extraordinárias”, a juíza Maria Daniella Binato de Castro, da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias (RJ), aceitou um pedido de duas empresas em recuperação judicial e concedeu liminar para que os serviços de energia elétrica e gás não se… Source: Conjur
Como sou amante de literatura e cinema (vejam mais de 200 vídeos no YouTube do Programa Direito & Literatura — TV Justiça e TV Unisinos), penso que podemos traçar um modelo de advogado ideal, assim como André Karam Trindade e eu já o fizemos do modelo de Juiz no livro Os Modelos de Juiz na Litera……
O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) não pode ser entendido como meramente exemplificativo. Se fosse assim, os planos de saúde seriam mais caros e obrigados a fornecer qualquer tratamento prescrito, restringindo a livre concorrência. ReproduçãoMinistro Salomão entende qu… Source: Conjur
I — Contexto: a MP 930/2020 e o regime especial de responsabilização no BCB A Medida Provisória (MP) 930/2020 dispôs sobre a proteção legal oferecida aos integrantes da diretoria colegiada e aos servidores do Banco Central do Brasil (BCB) no exercício de suas atribuições, por decisões adotadas e… Source: Conjur
Crises globais não constituem fenômeno recente. Elas marcam a trajetória humana. Estiveram presentes em diversas épocas e atravessaram diferentes formas de Estado, regimes de governo/políticos e sistemas econômicos/de produção. As crises trazem inegáveis prejuízos humanos e, uma vez postas, nã… Source: Conjur
