O Poder Judiciário brasileiro lida com grande frequência com processos em que a liberdade de expressão colide com o direito à honra. E isso tem se mostrado um problema, uma vez que não existem parâmetros claros que possam ser aplicados em situações desse tipo. Especialistas apontam decision… Source: Conjur
A crise bilionária das Lojas Americanas trouxe a público um problema estrutural que acomete o varejo brasileiro e põe em xeque o modelo de negócios adotado pelo segmento. Não há dúvidas de que, como líderes do setor alegam, o cenário macroeconômico do país justifica as agruras do segmento. Alta d… Source: Conjur
*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para comprar). A Justiça brasileira fechou o ano de 2022 com um acervo de 77,5 milhões de processos, … Source: Conjur
Faleceu durante a semana o ministro José Carlos Moreira Alves. Reconhecido como um dos magistrados mais bem preparados na reminiscência histórica do Direito brasileiro, Moreira Alves foi um profundo conhecedor da Teoria Geral do Direito, do Direito Romano e de todos os campos da experiência juríd… Source: Conjur
O reconhecimento da inexistência de dívida fiscal repercute na esfera penal e tem como consequência o desaparecimento de crime tributário. Cobrança tributária indevida tem como consequência nulidade de ação penal Freepik Esse foi o entendimento da 8ª Vara Criminal de Curitiba ao aceit… Source: Conjur
Por entender que ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão de uma arquiteta e os danos provocados a uma consumidora, o juízo da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou decisão que condenou a profissional e o pedreiro responsável pela reforma ao r… Source: Conjur
Baker v. Carr foi um importante caso julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1962, e que constitui um marco importante na jurisprudência do país, especialmente diante do tema da Separação dos Poderes e do sistema de checks and balances [1]. Charles Baker, o reclamante neste caso, era… Source: Conjur
Considerando que a recusa se mostrou abusiva e indevida, o juiz Flavio Augusto Martins Leite, da 24ª Vara Cível de Brasília, determinou que uma operadora de plano de saúde pague mais de R$ 181 mil para reembolsar e indenizar por danos morais uma paciente que teve a cobertura de uma cirurgia negad… Source: Conjur
Com as profundas transformações econômico-sociais e o acentuado avanço dos recursos tecnológicos, discute-se a respeito da configuração do vínculo de emprego, ou não, entre motorista de aplicativo e empresa responsável por plataforma digital de transporte de passageiros [1]. O serviço de trans… Source: Conjur
Em caso que envolva réu preso por sentença condenatória recorrível, o ordenamento brasileiro impõe a emissão de guia de execução provisória da pena, para que o acusado possa usufruir dos benefícios cabíveis. Juiz de São Vicente Férrer deve expedir a guia de execução provisória da pena Repro… Source: Conjur
