A falência da política como via de diálogo plural se revela na realidade brasileira, a partir do uso recorrente da analogia com a guerra em relação, sobretudo, à federação[1] e à separação de poderes[2]. A escalada recente da narrativa belicosa evidencia a fragilidade dos canais democráticos d… Source: Conjur
Advogado que impetra pedido de habeas corpus e não junta a decisão que recebeu a denúncia inviabiliza o conhecimento da medida. Afinal, sem a juntada de elementos probatórios suficientes para viabilizar a análise do pedido, o julgador não tem como decidir nem por que prosseguir com o recurso. … Source: Conjur
A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) contesta, no Supremo Tribunal Federal, a validade da Lei estadual 4.620/2019 de Rondônia, que proibiu a oferta e a celebração de contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por me… Source: Conjur
A aquisição de participação pela Amazon na Deliveroo, uma das principais empresas de entregas de restaurantes e mercados em domicílio no Reino Unido, foi aprovada, em caráter provisório, pela Competition and Markets Authority – CMA em abril. Inicialmente, a análise do caso levantava questões inte… Source: Conjur
Os atos do administrador público são regidos pela legalidade estrita, ou seja, a pessoa que ocupa cargo público somente pode agir em conformidade e segundo o que determina a lei. Mesmo para os atos em que há espaço discricionário, é a lei que possibilita tal espaço exigindo fundamentação legal pa… Source: Conjur
Nas últimas semanas, muito se tem debatido acerca das medidas tomadas no Brasil para proteção ao emprego e à renda em meio à pandemia de Covid-19, mais notadamente as disciplinadas pelas Medidas Provisórias 927, 936, 944 e 946, todas de 2020. É interessante verificar, ao se olhar para os orde… Source: Conjur
Parque da Cidade de Niterói (RJ)Claudney Neves O Ministério O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve na Justiça a condenação e a aplicação de multa a Douglas de Souza Gomes. A decisão se deu no seio de uma ação civil pública movida em face do governo estadual, da capital fluminense e … Source: Conjur
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz revogou o afastamento do cargo imposto aos vereadores Reinaldo Meirelles de Sá e Wanderley Braga Taboada, de Petrópolis (RJ), denunciados em 2018 por suposta participação em esquema de recebimento de propina na Câmara Municipal. Palácio … Source: Conjur
Desde a adoção do trabalho remoto, há dois meses, o Superior Tribunal de Justiça ultrapassou a marca de 120 mil decisões proferidas. A suspensão do trabalho e do atendimento presenciais no tribunal foi implantada em 16 de março, como medida para evitar a disseminação do novo coronavírus. STJ… Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.428), em que contesta normas federais que restringem a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luís Rober… Source: Conjur