Em meio ao cenário de dúvidas e medos provocados pela pandemia da Covid-19 em todo o mundo, a única certeza é que esse momento de crise sem precedentes ficará marcado na história pelos efeitos devastadores na saúde e na economia. No Brasil, milhares de empresas continuam fechadas por causa do is… Source: Conjur
Não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização do produto importado, que não é antecedida de atividade industrial. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade da incidência do imposto na sa… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 905/2019, editada em 11 de novembro de 2019, criou uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, denominada Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e modificou diversos dispositivos da CLT e da legislação esparsa trabalhista. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo f… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (5/6) a constitucionalidade da Lei 13.606/2018, que permitiu à Fazenda Pública bloquear bens sem decisão judicial ou direito ao contraditório. O diploma inseriu novo artigo na Lei 10.522/2002, que trata do Cadastro Informativo dos crédi… Source: Conjur
Ao noticiar concessão de Habeas Corpus, por excesso de prazo, pelo Superior Tribunal de Justiça, por conta de recurso ainda não julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo, este site cometeu um equívoco. Atribuiu à Seção Criminal informação que, na verdade, colheu no STJ. A informação errada p… Source: Conjur
Conforme previsto em lei, é direito da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) receber metade das receitas de anuidade pagas à OAB-CE. Magistrado ordenou que OAB-CE repasse metade das receitas de anuidade à Caace Reprodução O entendimento é do juiz Luis Nogueira Matias, da… Source: Conjur
Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2.630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também apelidado de “lei das fake news”, se abstém da difícil tarefa de determinar o que é notícia fraudulenta. Sem desestimular o debate, foca na questão da regulação feita por parte das ferr… Source: Conjur
Não é possível acolher um pedido de suspensão total de acordo de indenização, em termos genéricos formulados pela devedora, ou seja, somente se agarrando a ser público e notório, com dispensa de prova (CPC, artigo 374, I), de que sua atividade econômica foi seriamente impactada pela epidemia de C… Source: Conjur
A economia e a política, humanas e dialéticas que são, raramente produzem consensos. Na ideologia política, isso se mantém e até se agrava no Brasil. Na economia, porém, diante da catástrofe que se avizinha, talvez estejamos o mais próximo de algo que equivaleria a um consenso mundial: os governo… Source: Conjur
Advogado que ajuíza ação de execução de honorários em processo diverso ao do juízo da recuperação judicial, com o intuito de burlar a concorrência dos demais credores da empresa, comete crime falimentar. Afinal, a conduta viola o artigo 168, caput, da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial (… Source: Conjur
