O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão virtual encerrada na última segunda-feira (15/6), que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Confederação … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido da empresa Ozz Saúde — Eireli para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve a suspensão de pagamentos à requerente no contrato emergencial firmado com o Estado … Source: Conjur
Ex-alunos de João Baptista Herkenhoff e militantes dos direitos humanos lançaram nesta sexta-feira (19/6) o livro Estudantes em homenagem ao professor João Baptista Herkenhoff . A data foi escolhida porque o jurista e professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo completa hoje 84… Source: Conjur
Pode o presidente da República determinar a retirada de tramitação de projeto de lei de sua iniciativa? A discussão esteve posta nas ações diretas de inconstitucionalidade números 5.685, 5.687 e 5.735, todas da relatoria do ministro Gilmar Mendes. As ações diretas em questão têm por objeto a … Source: Conjur
O município de Palhoça (SC) moveu execução fiscal contra si, mas não conseguiu localizar o devedor (o próprio ente) nem seus bens. Nesta segunda-feira (15/6), a Justiça catarinense negou pedido para suspender o processo e manteve sentença que extinguiu o feito. TJ-SC julgará apelação de muni… Source: Conjur
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo de lei do Estado do Tocantins que impõe teto salarial aos integrantes das carreiras do Poder Judiciário estadual…. Source: Conjur
A Lei das Estatais prevê sanções para as condutas realizadas no curso da execução contratual, não contemplando, as condutas ocorridas quando da realização da licitação. Lei n.º 13.303/16, Art. 83. Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista p… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar uma ação que questiona a constitucionalidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais. O julgamento em Plenário virtual estava previsto para encerrar nesta sexta-feira (19/6), mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre… Source: Conjur
A epidemia de Covid-19 e a crise política que grassa no seio da República impõem uma sintonia fina entre os poderes constituídos. Orquestração que prescinde de maestro. A batuta rege-se coletivamente, com política, com diálogo, com democracia. Mas a resposta nem sempre é trivial. Para tentar e… Source: Conjur
O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decretou na última terça-feira (16/6) a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Fabrício Queiroz foi preso nesta quinta-feira Reprodução/SBT O… Source: Conjur
