A preservação do pleno acesso à Justiça, assegurado no artigo 5º, XXXV, da Constituição, esteve presente na Consolidação das Leis do Trabalho desde a sua origem, nos termos do artigo 791, que estabelece que “os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabal… Source: Conjur
O ressurgimento do debate racial no Brasil e no mundo, a partir dos casos de João Pedro e George Floyd, revelou, como corolário da campanha “vidas negras importam” (black lives matter), a necessidade de dar ar e luz aos intelectuais negros. As suas teorias também importam. Importante abandonar… Source: Conjur
Com a aprovação no dia 10 de junho de 2020 da Lei nº 14.010/20 que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia da Covid-19, ficaram impedidos ou suspensos os prazos prescricionais a contar de sua vigência até 30 … Source: Conjur
Flávio Bolsonaro será intimado a pedido do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro Fotos Públicas/Vitor Soares O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro decidiu intimar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para depor sobre supostos vazamentos da Polícia Federal. Além de … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma nota oficial para desmentir que esteja em análise pelos conselheiros uma decisão liminar com o objetivo de inviabilizar a prestação de serviços eletrônicos por registradores imobiliários. O CNJ afirma que em nenhum momento foi c… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora de Serra (ES) ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um repositor de mercadorias demitido por justa causa fundada em ato de improbidade não comprovado. De acordo com a Turma, a situação atenta contra a honra e a imagem do e… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Complementar estadual 425/2020 de Pernambuco, que dispõe sobre os procedimentos para contratações para fornecimento de … Source: Conjur
Empresa tentou atribuir R$ 1 mil em causa que questiona licitação de R$ 20 milhões O colegiado da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, decidiu indeferir mandado de segurança impetrado pela empresa Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento, que contes… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta sexta-feira (19/6) por mais cinco dias a prisão da extremista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter. Ela está custodiada no presídio feminino do Distrito Federal. A extremista Sara Fernanda Geromini R… Source: Conjur
A Justiça não pode admitir ação civil pública que tem por objetivo obter a declaração de ilegalidade e, consequentemente, a suspensão dos efeitos de uma norma, sem apontar ato lesivo concreto. Afinal, não se deve usá-la como substitutivo de ação direta de inconstitucionalidade nem de meio para di… Source: Conjur
