A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) publicou nesta quarta-feira (5/8) desagravo ao juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, que em despacho na 2ª Vara Cível de Lavras acusou um promotor de improbidade administrativa. Entidade criticou ataques ao magistrado com objetivo de atentar… Source: Conjur
O presidente da República apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 3.887, anunciado como a primeira parte da tão esperada reforma tributária do governo. Entre alterações na alíquota, a eliminação de uma série de regimes especiais e a mudança na forma de apropriação … Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu que, para ser diretor da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), basta que o desembargador tenha sido, a qualquer tempo, presidente do Tribunal de Justiça do estado e tenha concluído o seu mandato. O colegiado, por maioria de votos, … Source: Conjur
O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (5/8) proposta de acordo de cooperação técnica em matéria de combate à corrupção, especialmente quanto a acordos de leniência. O termo será assinado nesta quinta-feira (6/8) entre TCU, Advocacia-Geral da União, Ministério Públic… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal referendou nesta quarta-feira (5/8) a liminar que determinou a suspensão dos cortes do benefício no país durante calamidade pública. A votação foi unânime. Ministros referendaram liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio considerando estado de calamidade públic… Source: Conjur
Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções administrativas [1] acabou por ofuscar inúmeras outras questões importantes da nova legislação, entre elas a responsabilidade dos controladores de dados pessoais … Source: Conjur
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quarta-feira (5/8) a liminar que determina que o governo federal adote providências para evitar o contágio pelo novo coronavírus entre indígenas. Nelson Jr./STFMinistros entendem que Governo Federal deve adotar providências para e… Source: Conjur
Internado desde domingo por conta de complicações decorrentes do pós-operatório a que foi recentemente submetido, o ministro Felix Fischer está de licença médica novamente. O afastamento do decano do Superior Tribunal de Justiça foi aprovado nesta quarta-feira (4/8) pela Corte Especial, pelo perí… Source: Conjur
Não se defere pagamento de verba de natureza pecuniária por mandado de segurança antes do trânsito em julgado da ação que a discute. A medida viola severamente a ordem e a economia públicas e cria risco de que eventual decisão contrária se torne inócua tendo em vista a possível aplicação da teori… Source: Conjur
Juiz determinou o bloqueio de contas do ex-governador Geraldo Alckmin O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, decidiu acatar pedido da PF e bloquear até R$ 11,3 milhões de hipotético patrimônio de Geraldo Alckmin. A defesa do ex-governador de São Paulo afirma… Source: Conjur
