Durante o biênio 2015/2016, tive a honra de presidir a Assembleia Legislativa de São Paulo. O mandato de presidente da Assembleia é renovado a cada dois anos, assim como nas Câmaras Municipais, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A escolha se dá por votação interna, aberta ou secreta, a depend… Source: Conjur
Com base no princípio da culpa exclusiva, um trabalhador agrícola que se acidentou em uma plantação de cana-de-açúcar em Goiás teve negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seu pedido de indenização por danos morais e materiais. A corte regional manteve a decisão d… Source: Conjur
A existência de ações penais sem trânsito em julgado e de denúncias anônimas sobre a prática do crime não podem afastar a aplicação da causa de diminuição de pena conhecida como tráfico privilegiado — que ocorre quando o agente é primário, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades crimino… Source: Conjur
Na semana retrasada, foi realizada na sede da Unesco em Paris a conferência “Internet for Trust” (i4T — A global dialogue to guide regulation worldwide [1]) — organizada pelo brasileiro Guilherme Canela, chefe da seção de liberdade de expressão e segurança de jornalistas na Unesco —, cujo tema pr… Source: Conjur
Sim, o tema é polêmico, porém, também é técnico e o assunto precisa ser discutido para que tipificações penais sejam, cada vez mais, taxativas e sem margem de interpretações para uma maior segurança jurídica para todos. A questão a ser discutida no presente esboço visa debater, longe de esgota… Source: Conjur
Dentre as mudanças culturais provocadas pela pandemia, uma das mais acentuadas refere-se ao trabalho. Mais do que nunca, evidenciou-se que as empresas e organizações de todos os segmentos, do setor público e privado, têm imensa responsabilidade sobre a saúde física e mental de seus colaboradores…. Source: Conjur
Políticas públicas que envolvam a criação de responsabilidades para os orgãos da administração dependem de lei de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. FreepikCâmara Municipal não pode editar lei sobre fornecimento gratuito de absorventes Com esse entendimento, o Órgão Espec… Source: Conjur
As mulheres são muito celebradas nas relações familiares e afetivas, mas ficam invisibilizadas nas relações de poder, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, durante o evento “O Olhar Delas”, que discutiu o papel feminino na sociedade atual. Promovido na sede d… Source: Conjur
O dia 8 de março remete à celebração das conquistas e vitórias obtidas por mulheres aguerridas que, ao longo das últimas décadas, protagonizaram uma imensurável inserção social para a consolidação da própria autonomia, independência e visibilidade. Sou da 13ª turma de magistrados do Tribunal de J… Source: Conjur
Procedimento concebido para preservar empresas, postos de trabalho e interesses de credores, a recuperação judicial ainda enfrenta um obstáculo nos tribunais do país: a baixa quantidade de juízos especializados para lidar com as complexidades específicas do processo. É o que mostra a pesquisa “Es… Source: Conjur