7ª Turma do TRF-1 entendeu que impenhorabilidade aplicada à poupança se estende a CDB Reprodução Segundo o artigo 833, X, do CPC, é impenhorável a “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos”. Mas o Superior Tribunal de Justiça, em diversos preceden… Source: Conjur
Não é razoável que veículos de notícia, em sua missão informativa, sejam penalizados pela gravidade de informações por eles publicadas, não havendo, nessa hipótese, excesso na liberdade de informar. Segundo reportagem, estudante fraudou sistema de cota racial da UFMG Carlos Basílio Pinheiro… Source: Conjur
O servidor formado em Direito, que trabalha como técnico do seguro social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É que o exercício desta função pública, por ser essencialmente de suporte e apoio técnico, não é incompatível com o ex… Source: Conjur
O partido Podemos pediu à Procuradoria-Geral da República que mantenha a atuação da autoproclamada “força-tarefa” da “lava jato” no Paraná. O documento foi assinado nesta sexta-feira (14/8) pelos líderes do partido na Câmara e no Senado, Léo Moraes e Alvaro Dias. DivulgaçãoLíderes do Podemos… Source: Conjur
Uma das grandes inovações do novo Código de Processo Civil brasileiro, editado há cinco anos (2015), é o sistema de precedentes judiciais, com eficácia vinculante aos órgãos do Poder Judiciário, fundado no primado da segurança jurídica, valor fundamental do ordenamento jurídico (CF, artigo 5º, ca… Source: Conjur
A ação que discute a requisição de bens e serviços privados pela Administração Pública para o combate da epidemia de Covid-19 será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O caso seria analisado no Plenário virtual da Corte, com encerramento na próxima segunda-feira (17/8), mas foi reti… Source: Conjur
Desembargadores do TJ-DF consideraram que trabalho externo é um importante meio de ressocialização Reprodução O trabalho externo visa avaliar a disciplina e o senso de responsabilidade do reeducando, dando-lhe crédito de confiança para se autodeterminar e, paulatinamente, retornar ao meio… Source: Conjur
O ex-presidente Michel Temer participará de seminário online da Uninove sobre separação de poderes Marcos Corrêa/PR O Agosto Jurídico — ciclo de seminários online promovido pelo programa de Mestrado da Uninove — recebe nesta segunda-feira (17/8), às 18h, o ex-presidente Michel Temer. … Source: Conjur
Limitar a liberdade de motorista autuado por homicídio culposo, durante o trâmite da persecução penal, em relação a situações que podem favorecer o consumo de bebidas alcoólicas é necessário para evitar novas situações similares. Motorista foi autuada pela prática de homicídio culposo, sob … Source: Conjur
Na terça-feira da semana passada (4/8), o porto de Beirute explodiu em chamas e ficou envolto em uma densa fumaça branca. Enquanto o inferno se agitava, flashes que muitos confundiram com fogos de artifício apareceram em sua base. Em um instante, o fogo foi substituído por uma explosão poderosa q… Source: Conjur
