A nova Lei de Licitações poderá fomentar o uso de uma modalidade contratual muito benéfica para a administração pública, mas ainda pouco utilizada no Brasil: o contrato de eficiência ou contrato de performance. O grande diferencial desse tipo de contrato está no fato de toda a remuneração do c… Source: Conjur
O debate acerca da necessária racionalidade do sistema tributário nacional, tido por complexo, não envolve apenas a legislação tributária atinente aos tributos e seus respectivos deveres instrumentais, passando também pelo contencioso tributário judicial e administrativo. Em busca desse deside… Source: Conjur
O sistema de três Poderes de Estado, independentes entre si, foi idealizado por Charles de Secondat, o Barão de Brède e de Montesquieu. Experiente magistrado, prevendo a queda das monarquias absolutas, ele escreveu o Espírito das Leis, alertando: “todo homem que tem poder é levado a abusar dele; … Source: Conjur
O tema do populismo voltou ao proscênio (ou talvez nunca tenha ido para a coxia). Lembro-me, nesse pormenor, de um político hoje esquecido, Natalício Tenório Cavalcanti de Albuquerque (1906-1987), o Homem da Capa Preta. Chapéu escuro, com a inconfundível capa preta, sob a qual, ao que consta, car… Source: Conjur
Devido à negligência da ré em resolver o problema e à repercussão na vida da autora, a Vara da Fazenda Pública de Palmas (PR) condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar em R$ 20 mil uma moradora por causa do mau cheiro decorrente de obras próximas à sua casa. Perfuraç… Source: Conjur
Em 28 de novembro de 2018, escrevi aqui nesta ConJur um texto com sobre o REsp 1.340.553/RS. Na ocasião, o Superior Tribunal de Justiça havia recém julgado o citado recurso especial e muitas dúvidas ainda haviam sobre as teses fixadas. Terminei o texto com um desabafo sobre a minha esperança no S… Source: Conjur
A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une um indivíduo a um Estado soberano. Comumente também chamada de cidadania, muito embora os conceitos guardem algumas diferenças entre si, ser nacional de um país é a forma como a pessoa se identifica com essa nação, seja do ponto de vista socia… Source: Conjur
A viatura foi chegando devagar E de repente, de repente resolveu me parar Um dos caras saiu de lá de dentro Já dizendo, aí compadre, você perdeu Se eu tiver que procurar você 'tá fudido Acho melhor você ir deixando esse flagrante comigo (…) De geração em geração Todos no bairro já co… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro festejou esta semana os 90 anos da criação da Justiça Eleitoral no Brasil, marca atingida no ano passado. O ministro Alexandre de Moraes foi a estrela da festa. Mas a data merece respeito. Justiça Eleitoral do Brasil conta com 90 anos de histó… Source: Conjur
Em relações de consumo, cláusulas que determinam o uso compulsório da arbitragem são nulas, pois, quando o consumidor propõe ação no Judiciário, presume-se que o procedimento arbitral foi recusado. A cláusula só é validada nos casos em que a iniciativa da arbitragem é do próprio consumidor. … Source: Conjur
