O presente texto objetiva enfrentar, do ponto de vista teórico e prático, as variáveis envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública para apresentar o pedido de suspensão. Antes de mais nada, é importante aduzir que se trata de instrumento utilizado com o objetivo de obstar o início ou a… Source: Conjur
Dentre os pontos mais controvertidos da proposta de reforma tributária (PEC 45) está o da adoção de uma alíquota única para todo e qualquer bem ou serviço que venha a ser comercializado, inicialmente cogitada em 25% (percentual que considero subestimado, à míngua de estudos econômicos consistente… Source: Conjur
Imagine a seguinte situação: final de jogo, o time que está perdendo tem um jogador caído no chão lesionado. O outro time joga a bola para fora para permitir o atendimento. Na reposição de bola, o time que está em desvantagem, além de não repassá-la de volta, lança-se ao ataque aproveitando a des… Source: Conjur
Ao longo dos anos, as plataformas digitais, especialmente as de grande alcance, desenvolveram e aperfeiçoaram instrumentos próprios de checagem e bloqueio/remoção de conteúdo ilícito. Ainda que prevaleça a noção de que inexiste um dever de atuação preventiva e de monitoramento ativo e constante e… Source: Conjur
Os municípios sabem como IBGE, TCU e STF têm interesse em suas informações e os efeitos delas sobre toda a sua gestão. Nas cidades muitos direitos fundamentais têm o seu lugar. As condições para avaliação dos efeitos empíricos das leis ganham ênfase com a Emenda Constiticional (EC) 109, que alter… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça lançaram na última sexta-feira (10/3) a obra Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos — Direitos da Mulher. A publicação reúne 13 decisões emblemáticas da corte sobre os direitos das mulheres… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai presidir o comitê gestor do Observatório USP das Instituições, centro de pesquisas da Universidade de São Paulo (USP) voltado ao estudo das instituições brasileiras. Lewandowski chefiará comitê formado por nomes das áreas públi… Source: Conjur
*artigo publicado originalmente no Correio, de Salvador O texto mais famoso do político e jurista baiano Rui Barbosa, então homenageado no centenário de sua morte, é Oração aos Moços, um discurso para formandos na Faculdade de Direito de São Paulo em plena ocasião de formatura. “Entre vós aind… Source: Conjur
O Código do Consumidor contém regra segundo a qual o fornecedor do serviço ou do produto assume a responsabilidade civil perante o consumidor em relação aos danos praticados, sendo considerado fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os ente… Source: Conjur
No Brasil, o tema dos desastres ganhou maior visibilidade após os caso da Samarco (5 de novembro de 2015) e da Vale (25 de janeiro de 2019), ocorridos respectivamente nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, tendo em vista o rastro de mortes humanas e de muita degradação causados … Source: Conjur