Os 25 integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheram nesta quinta-feira (7/10) em votação virtual e secreta o novo integrante da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. O desembargador Mauro Conti Machado foi o escolhido com 19 votos. O desembargador Mauro Conti M… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a petição de comunicação de delitos (notícia-crime) apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania/RJ) contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto. Luciano Hang e… Source: Conjur
Não é incomum que surjam dúvidas quanto à competência jurisdicional para processamento e julgamento das ações penais que serão propostas em virtude de ofensas praticadas contra a honra de parlamentares, candidatos e pré-candidatos a cargos eletivos. Esse tema possui especial relevância no atua… Source: Conjur
Ao não estabelecer distinção entre reincidência específica ou genérica para definição de progressão de regime de pena de condenado por crime hediondo ou equiparado, o chamado pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) criou uma lacuna que abriu divergência de interpretação no Superior Tribunal de Justi… Source: Conjur
MPF denunciou promotor que deu ordem de prisão a advogado durante audiência Reprodução O promotor público Marcelo Vilela Tannus Filho foi denunciado por abuso de autoridade pelo Ministério Público Federal. Ele deu voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário, durante uma audiência… Source: Conjur
Apenas a União pode legislar sobre trânsito, conforme o artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (5/10), a inconstitucionalidade dos artigos 3º e 4º da Lei carioca 6.097/2016. … Source: Conjur
A sintética previsão legislativa do inquérito civil no artigo 8º, §1º, da Lei da Ação Civil Pública, posteriormente acolhida no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, deu origem a um instrumento de notável relevância prática e posteriormente referido esparsamente na legislação fede… Source: Conjur
O uso do nome de candidato adversário como palavra-chave para impulsionar priorização paga de conteúdo, por si só, não infringe a Lei das Eleições. Não se trata de redirecionamento, pois o eleitor tem a liberdade de clicar ou não no conteúdo patrocinado. Candidato pode usar o nome do adversá… Source: Conjur
Um delegado do Rio de Janeiro acusado de corrupção passiva teve negado seu pedido de Habeas Corpus pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o trâmite da ação penal instaurada contra ele na Justiça Federal do Rio não será suspenso. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi o rela… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 afetou negativamente e de forma severa os negócios envolvendo varejo em lojas físicas. A queda nas vendas é brutal e impôs o fechamento de milhares de estabelecimentos. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), de abril a junho de 2020 encerraram as operações cerca… Source: Conjur
