Jurisdição é pilar e pressuposto do Estado de Direito. A confiança da sociedade na correta administração da justiça e na retidão da prestação jurisdicional também o é[4] — desconfiança, aqui, é sinônimo de perda de legitimidade e mudança de rumo da civilidade à barbárie. Trata-se de um direito fu… Source: Conjur
À vista da recente (20/10/2020) decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1071628-96.2018.8.26.0100, apelante Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, e apelado Católicas pelo direito de Decidir SC.), verifica-se que a liberdade de expressã… Source: Conjur
Não comprovada nenhuma causa externa para o acidente, a circunstância do motorista estar dirigindo sob efeito de álcool torna-se fator determinante para a batida, o que justifica a negativa do seguro no sentido de ser inexigível a indenização por força do estado de embriaguez do segurado. Do… Source: Conjur
Por considerar que houve descumprimento contratual, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado pelos atuais sócios para quitar dívidas trabalhistas ad… Source: Conjur
A vida do advogado que atua no subsistema Direito Penal é permeada por frequentes episódios de justa indignação diante de injustiças que, com não pouca frequência, criaram e seguem mantendo como um monstro vivo o cenário tão bem delineado por Carnelutti em sua pequena e densa obra “As Misérias do… Source: Conjur
Já estamos calejados de saber, mas nunca acostumados, que quando o assunto é Cebas, o óbvio precisa ser dito! E, muitas vezes, comprovado, impondo às entidades beneficentes uma longa peregrinação perante os ministérios certificadores (MEC, MS e Cidadania) na busca por declarações a atestar ou int… Source: Conjur
As recentes notícias acerca da absolvição do acusado de estupro de Mari Ferrer estarreceram o país. Não é para menos. Aqui não vamos discorrer sobre a forma com que a audiência ocorreu. Caberia ao magistrado que presidiu a audiência filtrar a forma de perguntas, comentários e abordagens. A crític… Source: Conjur
Presidente do STJ, ministro Humberto Martins, assina comunicado em que mantém a previsão de retorno do sistema do tribunal Gustavo Lima O Superior Tribunal de Justiça divulgou na noite desta quinta-feira (5/11) comunicado sobre o ataque hacker que deixou o sistema da corte fora do ar. Anu… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à ADPF 655 em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que fossem adotadas provid… Source: Conjur
Na última terça-feira (3/11), foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo a Lei nº 17.502, que trata de políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Lei é vinculada à Secretaria Munic… Source: Conjur