A simples determinação de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para a apuração de eventual falta disciplinar não configura a prática de crime de calúnia ou difamação. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar uma queixa-crime apresentada por… Source: Conjur
A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (20/3), em Tabatinga (AM), cartazes que explicam o funcionamento das audiências de custódia e os direitos dos presos em quatro línguas indígenas: Tikuna, Marubo, Kanamari e … Source: Conjur
O Brasil é parte de três convenções internacionais de combate à corrupção: Convenção Interamericana Contra a Corrupção (OEA), Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE) e Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção… Source: Conjur
O grande interesse demonstrado pelos advogados em fazer sustentação oral nos julgamentos das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça, graças às alterações da Lei 14.365/2022, está caindo drasticamente conforme os casos estão sendo passados para o ambiente virtual. Turmas criminais t… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar na tarde desta terça-feira (21/3) se site de buscas de preços pode ser autuado pelo Ibama por divulgar anúncios de venda de animais silvestres, nas hipóteses vedadas por lei. Site foi autuado pelo Ibama, mas falhou em coibir a venda… Source: Conjur
Em uma casa com pouca iluminação, ventilação precária, paredes manchadas e móveis desatualizados, em um dos quais há embutido um televisor daqueles com tubo de imagem, a família chegou a um consenso de que era a hora de fazer uma reforma. Na primeira reunião com a arquiteta, contudo, a empolga… Source: Conjur
1) Breve panorama dos jogos no Brasil A exploração de jogos de cartas, cassino, corridas de cavalo, loterias, apostas esportivas, sempre movimentou elevadas cifras, atraindo interesses legítimos, ou até ilegais, sendo que esses últimos redundam em sonegação de impostos, violência, lavagem de din… Source: Conjur
Na coluna de hoje, trataremos sobre a interpretação de um dispositivo aparentemente singelo, mas cuja compreensão — e aplicação — atrai grande complexidade e gera divergências no âmbito da jurisprudência do Carf. Estamos nos referindo ao artigo 47 da Lei nº 9.430/96, que dispõe, verbis: “Art. … Source: Conjur
Em janeiro deste ano, o bitcoin teve uma valorização de 40% na sua cotação. Após uma consolidação, os preços voltaram a subir e a “bacia das almas” de US$ 17 mil parece ter ficado para trás, com todo o mercado esperando uma nova “viagem à lua” com o rompimento da barreira de US$ 30 mil.…
A convite do governo dos Estados Unidos, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, estará em Washington até sexta-feira (24/3). Entre os compromissos da agenda, a ministra vai discutir iniciativas bilaterais relacionadas ao sequestro internacional de cri… Source: Conjur
