Esta semana retomo o tema do fideicomisso, que tem sido objeto de minhas reflexões pandêmicas. Vou tratar hoje sobre a possibilidade de se instituir o fideicomisso por outros negócios jurídicos diversos do testamento, especialmente nos contratos de compra e venda e de doação. A discussão sobre… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado em 14 de dezembro no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa O Ministério Público do Rio Grande do Sul foi pioneiro em m… Source: Conjur
Em um 2020 marcado por uma pandemia zoonótica e episódios marcantes de tráfico de animais silvestres e maus-tratos a animais de companhia, o debate em torno da relação do humano com animais não humanos ganhou uma projeção inesperada, mas bem-vinda para provocar reflexões e mudanças de comportamen… Source: Conjur
Um empregado possui legitimidade para, de forma individual, promover procedimento de execução de sentença prolatada em ação coletiva movida pelo sindicato que o representa, não sendo necessário para isso esperar a efetivação dos direitos no processo coletivo. O professor de Ibitinga (SP) obt… Source: Conjur
Por entender que houve culpa da empresa na situação constrangedora, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença que condenou um supermercado de Vespasiano a indenizar a família de um cliente que teve acesso negado ao banheiro do estabelecimento. Cliente … Source: Conjur
Quando os fatos narrados na denúncia não mostram indícios claros de autoria, de materialidade nem de tipicidade de um delito, não há por que prosseguir com a ação penal, como já assentou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Representação criminal contra juiz foi arquivada pelo TJ-RS… Source: Conjur
Incluído pela Lei 13.647/17, o teletrabalho está regulamentado nos artigos 75-A ao 75-E da CLT e também vem previsto no artigo 62, III da CLT, indicando que se trata de uma das modalidades de trabalho não compatíveis com o controle de jornada, priorizando o serviço a ser executado, independenteme… Source: Conjur
Por entender que a empresa tem responsabilidade pelos constrangimentos sofridos pela cliente, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Uber a indenizar uma passageira que foi ofendida por um motorista. TJ-MG manteve decisão de primeiro grauDivulgação A autora… Source: Conjur
Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro IRegiões Brasil/Wikimedia Commons O município de Porto Seguro, na Bahia, está proibido de autorizar, permitir ou viabilizar festas de Réveillon, por decisão da juíza substituta de 2º Grau Zandra Anunciação Alvarez Parada. A decisão desta sexta-feira (25/12… Source: Conjur
Os raios solares aquecem a Terra e parte da radiação infravermelha, percebida como calor, é refletida pela superfície terrestre e absorvida por determinados gases presentes na atmosfera, os chamados gases do efeito estufa; parte do calor é mantido próximo à superfície terrestre, em vez de pe… Source: Conjur