A pandemia da Covid-19 trouxe para nosso país, além da crise sanitária, uma grande crise econômica. Muitas empresas tiveram de reduzir de forma considerável seu quadro de empregados para não fechar suas portas. Alguns empregados tiveram de assumir tarefas que antes não exerciam e surgiu a seguint… Source: Conjur
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra norma de Santa Catarina que dispensa ou simplifica o licenciamento ambiental de parte das atividades de mineração no estado. Segundo Aras, estados e municípios podem regular somente atividades d… Source: Conjur
Se a credibilidade institucional do INSS é fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais segurados é evidente, é possível que uma lesão praticada por fraude previdenciária gere dever de indenizar à autarquia, por danos morais. Escândalo de fraude teve desvio bilionário e abalou reputa… Source: Conjur
José Vargas Sobrinho Junior é conhecido por sua atuação em defesa de sem-terra e povos indígenas no sul do Pará Reprodução/Facebook O desaparecimento do presidente de uma associação de pessoas com epilepsia da cidade de Redenção (PA), um bloqueio de R$ 270 mil determinado por uma desembar… Source: Conjur
A Emenda Constitucional 95/2016 estabeleceu o teto de gastos. O que isso quer dizer? Significa que no exercício seguinte não pode o Estado prever mais despesas primárias do que no exercício anterior. Despesa primária é a destinada a atender a políticas públicas, excluídos juros, empréstimos e fin… Source: Conjur
Dorivan Marinho/SCO/STF Termina nesta sexta-feira (15/1) o prazo de inscrições para a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da história e do funci… Source: Conjur
Não é possível a execução dos honorários com base em recurso especial que, ao dar parcial provimento no mérito da discussão, silencia quanto ao ônus sucumbencial. Relator, ministro Herman Benjamin aplicou a Súmula 453 do STJ ao caso em julgamento Lucas Pricken/STJ Com esse entendimento… Source: Conjur
As sanções contratuais devem ser compreendidas em seu caráter instrumental. Por isso, relevante é a lição de Maria João Estorninho, para quem “a função principal da sanção nos contratos administrativos não é, nem a de reprimir as violações contratuais nem a de compensar a Administração pelos prej… Source: Conjur
Como Promotor e Procurador de Justiça, sempre tive muita atenção para com esse tipo de prova: o reconhecimento por foto, que, 99,99% das vezes só existe porque advém de induzimento. Ainda como advogado, um pouco antes de ingressar no Ministério Público, tentei fazer cumprir a literalidade do d… Source: Conjur
Alunos matriculados em curso técnico têm direito a pagar valor de meia passagem no transporte público de Campina Grande (PB), por meio da apresentação da carteira estudantil, enquanto preencherem os requisitos legais para tanto. Benefício garantido por lei estadual não se limita a alunos do … Source: Conjur
