Na última segunda-feira (22/2), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou o programa Destrava Minas, com a missão de desempacar obras públicas paralisadas por problemas estruturais e ambientais por meio de esforços conjuntos entre instituições. Cerimônia de lançamento do Destrava Minas na… Source: Conjur
Secretária de Saúde do município de Jupi segue afastada por decisão do TJ-PE Marcello Casal Jr/Agência Brasil O desembargador Evio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, indeferiu agravo de Instrumento interposto pela secretária de Saúde do município de Jupi (PE), Maria N… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o trâmite à ADI 6.201, ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) contra decretos do Estado do Piauí que autorizam policiais militares a lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO). Nelson J… Source: Conjur
O artigo em comento faz abordagem clara, completa e objetiva da insuficiente concorrência e da desvirtuada oferta de cursos de medicina no Brasil. Exatamente no período de pandemia da Covid-19, o povo brasileiro se deparou com um emaranhado de normas relativas à saúde pública e um questioname… Source: Conjur
Não é possível estender os efeitos de uma decisão judicial a um agente político que não figura no processo e, portanto, não exerceu seu direito constitucional de ampla defesa. Agência BrasilTJ-SP reconhece ilegitimidade passiva de Covas em ação contra município Com esse entendimento, a … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de concessão de liberdade provisória ou de substituição da prisão por medidas cautelares diversas apresentado pela defesa do deputado federal Danie… Source: Conjur
Recentemente, a Comissão Europeia — braço executivo da União Europeia —, com intuito de aumentar a concorrência entre as pequenas e médias empresas e as gigantes plataformas online, como a Google, Facebook e Apple, propôs a criação de duas novas regulamentações que objetivam o monitoramento das b… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que havia desbloqueado as contas bancárias de uma microempresa que responde, administrativamente, à acusação de ser beneficiária de direcionamento de procedimento… Source: Conjur
É legítima a atuação de estados e municípios para implementar medidas restritivas de combate à pandemia. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou mandado de segurança impetrado por um grupo de 133 empresas de eventos e buffets de festas infantis contra por… Source: Conjur
É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve ser fixado por lei complementar. Marco Aurélio afirmou que diferencial de alíquota de ICMS só pode ser estabelecido por lei complementar Carlos Moura/SCO… Source: Conjur
