A partir deste mês, tem início a instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) no Conselho Nacional de Justiça, que estimulará os tribunais a também viabilizarem seus próprios centros de inteligência. A ação foi anunciada pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Ana Aguiar, dur… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal invalidou norma de Minas Gerais que instituiu taxa de segurança pública, cobrada das seguradoras conveniadas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em razão do atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros a … Source: Conjur
O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. O jornalista Luís Nassif Reprodução Com base nesse entendimento, o… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (1º/3), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2021, com ano-base 2020. O contribuinte tem até o próximo dia 30 de abril para enviar. Dollar Photo Club Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no último ano, está obri… Source: Conjur
A Constituição da República, em seu artigo 100 e seguintes, estabelece que os precatórios requisitados até 1º de julho de cada ano serão incluídos no orçamento do exercício seguinte e quitados pelo ente devedor até o final do referido ano orçamentário. Trata-se da regra geral, chamada de regime o… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça regulamentou, por meio da Instrução Normativa 6/2021, de 23 de fevereiro, o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos, denominado Humaniza STJ. O objetivo é desenvolver ações para dar efetividade, no que couber, aos aspectos relacionados ao Calendário de … Source: Conjur
Durante todo o mês de março, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) fará mais de 50 horas de eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado oficialmente no próximo dia 8. O Mês da Mulher na AASP contará com discussões sobre práticas que impactam no cotidiano advogadas, … Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia para o pagamento de parcelas devidas a uma ex-empregada. Jakub KrechowiczEx-sócio terá parte da conta-salário… Source: Conjur
O Direito Imobiliário é um dos ramos mais interessantes exatamente por ser extremamente dinâmico e com reflexos práticos, o qual, há alguns anos divide minhas atenções com o Direito Processual Civil, igualmente fascinante. Nesse cenário, o mercado imobiliário foi balançado com a ampla circula… Source: Conjur
O consórcio de Curitiba tentou esconder o conflito de interesses na atuação em casos envolvendo o ex-presidente Lula dos irmãos Diogo (procurador da República no Paraná) e Rodrigo Castor de Mattos (advogado de acusados, como o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura) e do primo deles M… Source: Conjur
