Para facilitar ainda mais a comunicação com os usuários do Poder Judiciário em tempos de pandemia pela Covid-19, conferindo uma celeridade maior ao cumprimento dos atos processuais, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado e o Comitê Gestor do … Source: Conjur
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quarta-feira (3/2), mandados de busca e apreensão em 11 endereços comerciais e residenciais localizados em Palmas (TO) e Goiânia (GO). Determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, as cautelare… Source: Conjur
Uma primeira questão a ser enfrentada quando o assunto é a quebra de decoro parlamentar é justamente o seu enquadramento conceitual. A escolha do legislador nacional, na maioria dos casos, historicamente, foi por não balizar estreitamente esse conceito, tornando-o ao mesmo tempo largo o suficient… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), apresentado pelo 3º Grupo de Direito Público, para resolver divergências quanto ao cabimento de ação rescisória com base em julgamento proferido pela Justiça Estadual em controle… Source: Conjur
Procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba queriam dar imunidade a um delator e usar a colaboração para investigar o advogado Roberto Teixeira, que integrava a defesa de Lula. A informação consta em uma nova leva de mensagens enviadas ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados do ex-… Source: Conjur
No dia 5 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento dos embargos declaratórios opostos pela Fazenda Nacional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4480, entendeu por não modular os efeitos da decisão que considerou inconstitucionais determinadas regras postas pela … Source: Conjur
A incompreensível omissão do Supremo Tribunal Federal em decidir, de forma definitiva, a questão jurídica relativa à não inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na apuração da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para Financiamento da S… Source: Conjur
O ano de 2020 será, certamente, lembrado como o ano em que foi “decretada” a crise da Covid-19. Trata-se de fenômeno mundial que a humanidade não gostaria de ter vivenciado, em especial se forem recordados o número de infectados e o elevadíssimo número de mortos em todos os quadrantes do globo te… Source: Conjur
Prefeito que autoriza pessoalmente cirurgias na rede municipal de saúde comete ato de improbidade administrativa por usar a máquina pública para se beneficiar. Com esse entendimento, a Vara Única de Italva (RJ) ordenou a suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, do ex-prefeito Joelson Gom… Source: Conjur
Para a caracterização do delito de associação criminosa, é imprescindível a demonstração concreta de vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas. E o tráfico de drogas cometido em concurso de agentes não pressupõe automaticamente o vínculo entre os autores necessário para a configuraç… Source: Conjur
