Para aqueles que atuam no dia a dia do processo penal, a decisão que recebe uma denúncia oferecida pelo Ministério Público chega ser algo simplório, automático e, na maioria das vezes, um ato simples, de uma ou duas linhas. Apesar de ser possível encontrar algumas decisões no sentido de que esse … Source: Conjur
Uma nova leva de diálogos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4/3) indica que Cármen Lúcia, então presidente da Corte, teria se movimentado nos bastidores durante a guerra de liminares que quase levou à soltura de Lula em julho de 2018. … Source: Conjur
O hospital que ajuíza ação para cobrar o pagamento de internação de emergência diretamente do paciente não tem legitimidade para discutir se a medida se deu por conta da recusa do plano de saúde em arcar com o tratamento. Urgência do caso levou hospital privado a prestar atendimento e, depoi… Source: Conjur
A ausência de um controle de qualidade das provas periciais em processos criminais deve deixar em alerta todos aqueles que se preocupam com a injustiça de condenações errôneas. Nos Estados Unidos (EUA), só no ano de 2020, foram 120 exonerações, sendo que 35 ocorreram por conta de alguma falha nas… Source: Conjur
O rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar é mero indicativo de cobertura mínima, não sendo suficiente para fundamentar a exclusão tácita de procedimentos que ali não estejam presentes. Plano de saúde deve indenizar por se negar a cobrir transplante de fígad… Source: Conjur
Uma questão interessante decorrente do desenvolvimento do contrato individual de trabalho é aquela que diz respeito a utilidades ou benefícios fornecidos pelo empregador, em decorrência do trabalho desenvolvido pelo empregado, e a indagação a respeito da natureza jurídica desse fornecimento. E… Source: Conjur
O tão aguardado julgamento pelo STF, no último dia 11, do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, relatado pelo ministro Dias Toffoli, versando sobre o a assim chamado direito ao esquecimento, como era de se esperar, teve ampla repercussão e desde logo apenas acirrou exponencialmente o debate sobre … Source: Conjur
Não cabe cobrar comissão de corretagem em negociação imobiliária desfeita em razão da existência de bloqueio na matrícula do imóvel, gerado por gravame judicial. No caso, a desistência é considerada motivada por justificativa idônea. Comissão de corretagem não depende do resultado do negócio… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de regras do Decreto 10.003/2019 que haviam reduzido a participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). pxhereRegras que restringem participação da sociedade no Conanda são inc… Source: Conjur
Em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal opinou sobre o prévio requerimento administrativo como condição de acesso ao Poder Judiciário, naquela ocasião havia um receio de que o os tribunais virassem um “balcão de atendimento” do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a deficiência de atendime… Source: Conjur