O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, submeteu nesta sexta-feira (12/3) ao Plenário da corte sua decisão que decretou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar processos envolvendo o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista. Edson … Source: Conjur
Tendo em vista que, para a configuração da colusão, é suficiente a existência de indícios que levem o julgador ao convencimento de que as partes se uniram para fraudar direitos de terceiros, entende-se por configurada a hipótese de rescindibilidade descrita pelo artigo 483, III, do CPC/73, tal co… Source: Conjur
Inspirado pela publicação do dia 29 de novembro de 2018 da coluna Senso Incomum do jurista e professor Lenio Luiz Streck com o título “O poder sem limites dos juizados e das turmas recursais” [1], este ensaio pretende denunciar mais uma patologia que revela que lá, nos juizados especiais, “criam/… Source: Conjur
O número de medidas protetivas concedidas pela Justiça para vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo cresceu nos últimos anos. De 2018 para 2020, houve aumento de 73% – um dado preocupante, que revela o quanto a violência de gênero permeia nossa sociedade. TJ-SP #Rompa: TJ-SP la… Source: Conjur
Estar em uma lista de vacinados não ofende nenhum dos valores preservados pelo artigo 5º, X, da Constituição Federal. O entendimento é do desembargador Costabile e Solimene, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao negar liminar pedida pelo prefeito de Nova Odessa para suspender … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8/3). A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin de anular as condenaçõe… Source: Conjur
O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, José Fernando Gonçalves Fonte, pediu explicações ao juiz Otávio Torres Calvet, da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por causa de um artigo publicado na ConJur na última terça-feira (9/3). Corregedor do TRT-1 pediu explicações… Source: Conjur
Em dezembro de 2020, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de alteração da Instrução 480, com os principais objetivos de reduzir os custos de observância regulatória dos emissores de valores mobiliários (simplificação e racionalização das informações prest… Source: Conjur
Por considerar o aumento oneroso ao consumidor, gerando desequilíbrio contratual, o juiz Marcos Therezeno Martins, da 1ª Vara Cível de Matão (SP), concedeu liminar em ação civil pública determinando a redução no índice de reajuste da tarifa de água do município de Matão. ConJurJuiz suspende… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior de Justiça, especializada em direito público, aprovou nesta semana dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. STJ1ª S… Source: Conjur
