Nesta sexta-feira (19/3), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou mulheres transexuais e travestis presas a cumprirem penas em presídios femininos ou masculinos. Caso optem pelo estabelecimento prisional masculino, as detentas devem ser mantidas em área reservada, … Source: Conjur
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, ingressou nesta sexta-feira (19/3) com pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja afastado de suas funções administrativas e hierárquicas relativas ao Ministério da Saúde. Subprocura… Source: Conjur
Ônibus e terminais cheios servem como disseminadores de doenças respiratórias. Levando em conta o avanço do novo coronavírus, permitir aglomerações significa colocar mais pessoas em risco e antecipar o colapso do sistema de saúde. Passageiros só poderão circular sentados Reprodução O … Source: Conjur
A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin de anular os processos contra Luiz Inácio Lula da Silva, definidos no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, não representa o fim das acusações contra o ex-presidente. Fachin apenas considerou que o juiz federal Ser… Source: Conjur
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu vetar a tentativa da Gran Petro de ingressar no consórcio de empresas que vende querosene de aviação no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Desembargador considerou que a … Source: Conjur
Em seu aniversário de 20 anos, o escritório Bichara Advogados irá, com a ajuda de uma banca independente, selecionar até oito projetos sociais vinculados à educação e ao empreendedorismo para receberem, em conjunto, R$ 580 mil (R$ 420 mil em recursos financeiros e R$ 160 mil em consultoria pro bo… Source: Conjur
A análise dos riscos e a definição de medidas de combate ao coronavírus são atividades típicas do detentor de mandato popular. Neste cenário, a ação popular não é meio adequado para exame de violação de princípios administrativos. Há necessidade de se apontar, objetivamente, lesão ao erário. … Source: Conjur
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (19/3) a necessidade de delimitar novamente a proibição de cobrança por uso de solo e espaço aéreo por concessionárias prestadoras de serviço público. Em 2010, STF decidiu que município não pode cobrar das co… Source: Conjur
No último dia 10, o Supremo Tribunal Federal fez ressurgir a tese de usurpação de competência legislativa da União em matéria ambiental e a obrigatoriedade de obtenção das licenças ambientais prévia (LP). de instalação (LI) e de operação (LO) ao determinar a suspensão da decisão sobre autorização… Source: Conjur
A ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos estaduais que restringiram a mobilidade e a atividade econômica nos estados não tem fundamento jurídico, pode apresentar vícios formais e ainda atropela decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, s… Source: Conjur
