A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um “estado de emergência climática”, como como feito recentemente pelo Parlamento Europeu [1], tem suscitado importante discussão doutrinária [2] em torno do reconheci… Source: Conjur
Em data de 12/03/2021, a medida cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli na ADPF nº 779 foi referendada unanimemente pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, firmando-se o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional e conferindo-se interpretação confor… Source: Conjur
A embriaguez voluntária ou culposa não excluem a imputabilidade penal. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem por manter a namorada e o enteado em cárcere privado, ameaçando-os com uma faca, após uma discussão entr… Source: Conjur
A interpretação sistemática e teleológica da norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata a adoção como irrevogável deve levar à conclusão de que ela, na verdade, pode ser afastada sempre que verificar-se que a manutenção da medida não apresenta mais vantagens para o adotado e tampouco… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 trouxe uma série de desafios para as relações comerciais entre locadores e locatários. Nesse cenário, ficou evidente a importância da negociação extrajudicial para resolver conflitos gerados e potencializados pela pandemia. As negociações extrajudiciais dispensam a formalid… Source: Conjur
Desde fevereiro de 2014 vigorava o posicionamento jurisprudencial, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, de que a natureza jurídica do terço de férias era indenizatória e, portanto, ele não deveria ser incluído no cálculo da contribuição patronal. Contudo, em agosto do ano passado esse entend… Source: Conjur
Ao passo que o mundo e as relações humanas vão passando por grandes transformações, vem à superfície o debate sobre a necessidade ou não de determinado sistema normativo ser ajustado para atendimento a contento do novo cenário. O Direito Autoral, como tantos outros campos do Direito, foi ime… Source: Conjur
O Instituto Butantan, centro de pesquisa biológica responsável pela produção da vacina CoronaVac, recebeu um repasse de R$ 2,5 milhões pela conclusão de uma ação civil pública trabalhista. Lotes de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São PauloGoverno de São Paulo/Flickr… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (21/4), o Conselho Federal da OAB enviou manifestação à Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação do presidente Jair Bolsonaro pelas mortes decorrentes da negligência do governo federal nas medidas de combate à Covid-19. OAB argumenta que omissões do governo d… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu nesta quinta-feira (22/4) a liminar que reduziu de 35 para 25 anos o prazo das concessões de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). A decisão restabeleceu o leilão da estatal, previsto para 30 de a… Source: Conjur