Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a produtividade da Justiça Federal durante o trabalho remoto, no âmbito de primeiro e segundo graus, mantém o seu ritmo. De 16 de março de 2020 a 2 de maio de 2021, foram proferidas 3.981.445 sentenças e acórdãos, contabilizando os númer… Source: Conjur
A aposentadoria por invalidez só pode ser cessada quando a capacidade laboral for recuperada, ainda que parcialmente. Nos casos em que o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso ao que exercia, mas dependa de programa de reabilitação profissional, a aposentadoria deve ser … Source: Conjur
Em julgamento nesta quarta-feira (12/5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro empresas, sete pessoas físicas e uma entidade representativa pelas práticas de cartel e influência à conduta uniforme entre concorrentes no mercado de frete internacional aéreo e marítimo… Source: Conjur
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não pode banir o uso de determinada substância sem que a empresa responsável por sua produção tenha acesso ao processo. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso concreto envolve a proibição de substância… Source: Conjur
As empresas aéreas Air France e Airbus serão julgadas pelo Tribunal de Apelações de Paris devido à acusação de homicídio culposo pelo acidente do voo AF 447, ocorrido em 2009. Ainda não há data marcada. Destroços da aeronave Airbus A330, cuja queda em 2009 matou 228 ocupantes Wikimedia Comm… Source: Conjur
O cenário econômico mundial vem enfrentando grandes desafios em razão das consequências advindas com a pandemia da Covid-19. Para o mercado imobiliário, principalmente para o setor de locações comerciais, não está sendo diferente. O impacto causado no poder aquisitivo da população em geral, as… Source: Conjur
A importância das garantias processuais na democracia constitucional é um tema de extrema relevância nos dias atuais no Brasil e em diversos outros países. Para debater o assunto e compreender melhor questões como o populismo e as ameaças à democracia, o IREE realiza um evento exclusivo na sex… Source: Conjur
Ministra Carmem Lúcia começou a ler seu voto. Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão desta quarta-feira (12/5) adiar para a sessão de amanhã a votação sobre a modulação dos efeitos da exclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da … Source: Conjur
A existência de um emaranhado de normas sobre as contratações e licitações públicas acaba ferindo gravemente a previsão constitucional de que toda a Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na verdade,… Source: Conjur
O plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores poderá conter cláusula para afastar as garantias reais e fidejussórias, desde que sua eficácia se limite aos credores que a aprovaram sem ressalvas. Seus efeitos não alcançam os credores ausentes, que não votaram ou que votaram co… Source: Conjur
