É lícita a terceirização por “pejotização”, não havendo irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar serviços terceirizados, independentemente do objeto social das empresas envolvidas. Fisioterapeuta teve vínculo empregatício com o clube Po… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o andamento do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura do estado de Minas Gerais, até julgamento, pelo Colegiado, de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versa sobre o tema. Decisão visa evita… Source: Conjur
Embora possa despertar algum estranhamento, o título deste artigo é apenas uma provocação. Advogados são aprovados em concursos públicos quase todos os dias, nas mais diversas regiões do país, para os mais distintos cargos e empregos, nas mais diferentes instituições [1]. Mas, então, qual a ra… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira na administração pública não representa omissão dos Poderes Legislativo e Executivo. ReproduçãoSTF… Source: Conjur
Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a campanha para Recadastramento de Dados Étnico-Racias do Poder Judiciário. A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserv… Source: Conjur
Os leitores desta coluna já devem ter lido aqui, em pelo menos alguns dos textos publicados pelos colegas do Dasein (Núcleo de Estudos Hermenêuticos), a palavra “paradigma”. Um paradigma consiste em uma constelação de crenças comungadas por um grupo, no sentido em que afirma Thomas Kuhn em sua ob… Source: Conjur
A gigante de tecnologia Google defendeu, no Congresso Nacional, em meio às discussões sobre regulamentação de redes no Brasil, que haja mais tempo para debater o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das fake news. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania), e é relatado… Source: Conjur
Assim como ocorre com as artes, as ciências e os costumes, a história do Direito tem suas camadas, que se transformam com o tempo. Se, no final do século 20, as demandas decorrentes dos conflitos entre o Estado e o cidadão eram as que mais marcaram os tribunais, nos anos recentes foram as questõe… Source:…
O tema da judicialização da saúde é velho conhecido dos constitucionalistas e volta ao radar do STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 17, o ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1.234 da sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243), deferiu em parte a tutela provisória incidental … Source: Conjur
Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo têm decidido que operadoras de planos de saúde devem custear cirurgias de mastectomia masculinizadora em homens transexuais. O procedimento faz parte da transição de gênero e consiste na redução das mamas e em dar um contorno masculin… Source: Conjur
