Diante da ausência de nexo causal entre o atendimento prestado e o dano sofrido pelo autor, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 32 mil, contra o Hospital das Clínicas da USP. ReproduçãoHospital da … Source: Conjur
Pois bem. Primeiramente digamos que o gestor tem um valor de crédito conquistado com a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e Contribuição para Financiamento… Source: Conjur
A idade núbil no direito brasileiro é de 16 anos, conforme o artigo 1.517 do Código Civil. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Itu, que negou pedido de uma adolescente de 15 anos, representada pela mãe, para… Source: Conjur
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra trechos da Lei Estadual 23.797/2021 de Minas Gerais. A norma regula a concessão de isenção total temporária de tarifas de água, esgoto e energia a c… Source: Conjur
Por constatar indícios de que a situação da acusada representa condição de grave risco social, a Vara Criminal de São Sebastião (SP) concedeu liberdade provisória e a uma mulher, mãe de três crianças e responsável exclusiva pelos seus cuidados. Ela ainda foi autorizada a se mudar para a Bahia, pe… Source: Conjur
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios. Gustavo Lima/STJRelatora, a ministra Nancy Andrighi c… Source: Conjur
Muito se fala sobre a reforma tributária e os seus impactos econômicos. São vários projetos com ideias diferentes e, neste momento, ainda não se sabe quais alterações tributárias serão aprovadas. O Projeto de Lei nº 2337/2021, que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição … Source: Conjur
A aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada na edição desta sexta-feira (9/7) no Diário Oficial da União. Na próxima segunda-feira, o ministro completará 75 anos, 31 dos quais como integrante da Suprema Corte… Source: Conjur
Os cursos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para magistrados terão, na abertura das aulas, a exibição de uma série de vídeos sobre assédio moral e sexual. A iniciativa está de acordo com a Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a política … Source: Conjur
O escritório Souto Correa Advogados tem um novo sócio: Mauricio Negri Paschoal, que atuará na área de Mercado de Capitais, Societário e Fusões e Aquisições. O novo sócio, que trabalhará na unidade de São Paulo, tem mais de 20 anos de experiência nas áreas, atuando em grandes operações nacionai… Source: Conjur
