Nesta quarta-feira (28/7), a OAB-GO promoveu em Goiânia um ato de desagravo público, com participação da OAB Nacional, em repúdio às agressões policiais sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior. José Alberto Simonetti discursa durante ato de desagravo público em GoiâniaDivulga… Source: Conjur
Por constatar as violações à Lei dos Direitos Autorais, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) a indenizar os compositores Tom Zé e José Miguel Wisnik em R$ 65 mil, pelo uso indevido da música “Xi… Source: Conjur
Tão antigo quanto o próprio Estado brasileiro é o debate quanto ao melhor sistema de governo para o nosso país. A velha disputa política entre presidencialistas e parlamentaristas permeou absolutamente todas as Assembleias Constituintes de nossa história republicana, e o presidencialismo acabou p… Source: Conjur
O Ministério da Justiça e Segurança Pública finalizou a primeira fase do projeto de tradução de parte das legislações brasileiras para aprimorar o processo de articulação e cooperação internacional. A iniciativa tem como objetivo divulgar atos normativos brasileiros às autoridades estrang… Source: Conjur
A indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua averbação para satisfazer outras dívidas do executado. Caso contrário, enquanto tramitasse a ação, estaria o patrimônio, sobre o qual fora decretada a indisponibilidade, livre de qualquer execução, em prejuízo a outros cr… Source: Conjur
A análise da situação dos acusados e presos com distúrbios psiquiátricos no Brasil tem como parâmetro os escassos dados obtidos na literatura especializada sobre a matéria, bem com aqueles fornecidos pelo banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1) Acusados com distúrbios psiquiá… Source: Conjur
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Pará concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a suspensão de ação indenizatória, na qual o juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sob o fundamento de impedimento do advogado da parte autora, anulou todo o processo, que já… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a empresa a pagar valor bilionário em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos. … Source: Conjur
A lesão à honra da pessoa pública ocorre somente quando há nítido abuso da liberdade de expressão por meio da divulgação maliciosa de fatos inverídicos. Dessa forma, a 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, negou indenização à apresentadora Xuxa por críticas feitas p… Source: Conjur
A notícia recente de que uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia teria firmado um acordo de delação premiada homologado pelo STJ é algo inédito no Brasil. No caso concreto, sua delação está ligada à chamada operação “faroeste”, que apura a venda de decisões judiciais em litígios fundiá… Source: Conjur
