Apenas 42% das comarcas brasileiras possui Defensoria Pública e o número de defensores no país está longe do estabelecido como ideal pelo Ministério da Justiça, de um defensor público para atender cada 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidade. Reprodução Os dados constam do 2º M… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, por falsidade ideológica. Nesta terça-feira (3/8), foram concluídos os julgamentos de dois processos que questionavam a condenação. Defesa de José Roberto Arruda tentava HC … Source: Conjur
A lei não pode conceder isenção a uma parcela das pessoas com deficiência e deixar de conceder a outras. Com esse entendimento, a Vara da Fazenda Pública de Jundiaí (SP) reconheceu o direito de um portador de deficiência à isenção do IPVA sobre seu veículo. Lei paulista passou a condicionar … Source: Conjur
O fórum desembargador Sarney Costa (Calhau), em São Luís, retomou o atendimento 100% presencial ao público em geral, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. O horário regular do órgão, desde a última segunda-feira (2/8), é das 8h às 15h. Fórum desembargador Sarney Costa Divulgação O a… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria, julgou improcedente o pedido do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Eduardo Mattos Gallo Júnior para ser reintegrado às funções jurisdicionais. Após ter sido punido com disponibilidade, o magistrado pediu… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça terá agora o seu próprio Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) para buscar soluções consensuais aos processos que tramitam no órgão. A novidade é que até os processos internos envolvendo servidores e servidoras e setores administrativos poderão ser conciliados no… Source: Conjur
Recentemente, o tribunal pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ao concluir o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 323/2020, decidiu que os valores indicados nos pedidos constantes da petição inicial limitam o montante a ser auferido em eventual condenaçã… Source: Conjur
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, manteve decisão que determinou a permanência de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro na campanha de 2018, na Penitenciária Federal de Campo Grande. Em dezembro de 2020, o relator do Habeas Corpus, ministr… Source: Conjur
A juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, decidiu excluir nove imóveis de processo de inventário, mesmo considerando que, na matrícula, constavam registrados como de propriedade do falecido. Juíza apontou que reconhecimento do negócio por to… Source: Conjur
No último dia 5 de maio, o emblemático julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade das uniões homoafetivas, completou uma década. Naquela data, em 5 de maio de 2011, a Suprema Corte dava ao artigo 1723 do Código Civil interpretação conforme à Consti… Source: Conjur
