As Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo têm apresentado divergências quanto à possibilidade de citação pelo aplicativo WhatsApp em razão da epidemia da Covid-19. ReproduçãoTJ-SP diverge sobre possiblidade de citação de réus por telefone e WhatsApp De um lado, … Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do advogado Marcos Tolentino da Silva, convocado para depor na CPI da Covid, do Senado. Ele terá que comparecer e poderá ser conduzido coercitivamente. A 15ª Vara Federal Criminal… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter decisão que rejeitou os embargos da União a execução de título executivo judicial (referente a repetição de indébito de contribuição para o Programa de Integração Social — PIS), sob o fundamento de que também é devida a restituiç… Source: Conjur
Pois bem, não se desconhece que a medida legal disponibilizada para a tentativa de soerguimento de uma empresa em dificuldades econômico-financeiras visa a manutenção de suas atividades, que demonstre viabilidade de seu negócio, sua importância no contexto social e econômico, confere ampla margem… Source: Conjur
Para a aplicação da justa causa é imprescindível que a conduta culposa do empregado esteja caracterizada na lei como infração trabalhista e que, além disso, seja avaliada sua gravidade para a dosagem da pena a ser imposta. Trabalhadora pegou R$ 1,50 para completar valor de lanche comprado no… Source: Conjur
Nos contratos de seguros, não se exige onipresença do segurado para evitar a ocorrência de qualquer sinistro. A culpa grave, que exclui a obrigação do pagamento, só ocorre quando o segurado age de forma consciente e voluntária para aumentar o risco e assim receber o seguro. Antes de surfar, … Source: Conjur
Em dezembro de 2020, a Lei nº 11.101/2005, que regula os institutos da recuperação judicial, extrajudicial e falência, foi alterada pela Lei nº 14.112/2020. Dentre outros pontos, esta norma ajustou dispositivos relacionados à recuperação judicial e, neste artigo, trataremos especificamente dos qu… Source: Conjur
A testemunha não pode se recusar a prestar depoimento sobre fatos que tenha conhecimento, tanto em Juízo quanto em comissão parlamentar de inquérito. Assim, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal autorizou, em liminar, a condução coercitiva do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de … Source: Conjur
O auditor do Tribunal de Contas da União Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques foi suspenso por 45 dias pelo TCU após produzir um relatório paralelo em que contestava o número de mortes por Covid-19 no Brasil em 2020. O documento foi divulgado pelo presidente Bolsonaro como se fosse do tribuna… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 e seus impactos nos contratos de locação Realmente desde março de 2020 os inquilinos e os proprietários de imóveis estão, pela primeira vez, entrando em contato e ajustando acordos, em muitos casos sem mover ações judiciais. Este fato é importante destacar, porque é uma… Source: Conjur
