Sem constatar qualquer profanação do direito à imagem e à honra da autora, a 3ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, em São Paulo, negou indenização à jornalista Andrea Neves, irmã do deputado federal e ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG), por reportagens publicadas pela revista Veja e… Source: Conjur
Em março de 2011, o atual presidente e ex-deputado Jair Bolsonaro, em entrevista ao programa CQC (veiculado pela TV Bandeirantes), afirmou “não correr riscos” de ter um filho gay por ter dado uma boa educação a seus filhos e ter sido um pai presente, e que nunca participaria de um desfile gay par… Source: Conjur
O Procon-SP notificou nesta sexta-feira (17/9) a operadora de Saúde Prevent Senior pedindo explicações a respeito das denúncias sobre aplicação de tratamento experimental em seus pacientes e ocultação de informação de mortes em estudos para testar a eficácia do chamado kit Covid, com medicamentos… Source: Conjur
A Constituição impõe o dever estatal de promoção da educação. O entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular parte de uma lei municipal de São Paulo, que criou o programa “bolsa primeira infância”. ReproduçãoTJ-SP anula lei que criou “programa … Source: Conjur
O futuro — e a avassaladora onda digital que o acompanha — definitivamente alcançou a Justiça do Trabalho. A implementação e a consolidação da utilização do processo digital têm sido um grande avanço no Processo do Trabalho, de modo a permitir que também nessa seara seja possível a utilização … Source: Conjur
“É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.” Esta é a tese proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator de recurso especial com repercussão geral que começou a ser j… Source: Conjur
Segundo a OAB do Distrito Federal, advogados têm enviado inúmeros relatos de que ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça têm indeferido ou ignorado pedidos de oposição ao julgamento virtual de agravos internos interpostos em situações em que caberia sustentação oral pelas partes. … Source: Conjur
A atividade econômico-empresarial é uma importante vertente inserta no Direito Penal. Em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado, a atuação corporativa há de observar tendências internacionais consolidadas, com o objetivo de mitigar riscos internos e externos. Nesse contexto, apresent… Source: Conjur
A forma de condução do processo e de produção da sentença são os principais fatores que motivam a interposição de ação anulatória contra sentenças arbitrais no Judiciário. Por isso, há grande responsabilidade do árbitro para evitar a anulação da sentença. Os limites da atuação do Judiciário … Source: Conjur
Por considerar que “informações sensíveis e sigilosas” que não dizem respeito aos objetivos da CPI poderiam ser “indevidamente capturadas”, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal negando pedido da CPI da Covid para que fossem feitas buscas d… Source: Conjur
