O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que impedia as operações na mina Onça Puma (PA), de propriedade da Vale. Atividade da mineradora deve retornar por risco de lesão à ordem econômica … Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação é de R$ 28 mil. Sede do TRT-4, em Porto Alegre Divu… Source: Conjur
O Jusbrasil acaba de adquirir o Digesto para fortalecer sua atuação no segmento corporativo. O objetivo é construir a maior plataforma de dados jurídicos do país e viabilizar soluções de inteligência jurídica de alta precisão e cobertura. Segundo executivos das empresas, ao incorporar ao Jusbr… Source: Conjur
Visando assegurar a adequação do processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, a 4ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a OAB de Santa Catarina forneça para a candidata à presidência Vivian De Gann dos Santos, em 48h, a lista com os endereços postais completos dos advogados(as) ap… Source: Conjur
Desde a década de 80, em decorrência dos avanços tecnológicos que permitiram o processamento automatizado dos dados, a Europa percebeu a necessidade de assegurar o direito à proteção dos dados pessoais, como um direito autônomo ao direito à privacidade. Dessa forma, no que tange ao tratamento aut… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma notícia de fato para apurar os crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades pelos senadores na CPI da Covid-19. A informação é do jornal o Estado de S. Paulo. Augusto Aras determinou a abertura d… Source: Conjur
É possível aplicar a minorante de pena do chamado “tráfico privilegiado” ao réu condenado pelo crime de manipulação e venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais previsto no artigo 273 do Código Penal. Judiciário tem aplicado pena do tráfico a casos de venda de anabolizantes… Source: Conjur
1) Introdução No Brasil, é comum vermos casais que constituem união estável ou se casam e não escolhem um regime de bens, não fazem um pacto pré-nupcial e têm como consequência a imposição legal da aplicação do regime de comunhão parcial de bens. De acordo com a Associação Nacional das Defens… Source: Conjur
Que tempos sombrios. Virou notícia o recurso do Ministério Público inconformado com a sentença que absolveu dois homens acusados de furtar alimentos vencidos no pátio de um supermercado em Uruguaiana/RS. A apelação, que então clamava por “justiça”, recebeu as contrarrazões da Defensoria Públic… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso extraordinário 1.317.982 (Tema 1.170), em que analisará a possibilidade de alteração do percentual dos juros de mora fixados em sentença já transitada em julgado contra a Fazenda Pública. Segundo o presidente do STF, ministro Lu… Source: Conjur
