Pedidos de vista interromperam, nesta terça-feira (9/11), quatro julgamentos da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre questões de Direito Penal e Direito Processual Penal. Os casos discutem se o Ministério Público é obrigado oferecer acordo de não persecução penal (ANPP); os efeitos da ausên… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro indicou a desembargadora Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação será submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, s… Source: Conjur
Ainda que não se reconheça a existência do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico, ao citar no programa Linha Direta um acusado de participar da chacina da Candelária que foi absolvido, a Globo cometeu excesso no exercício da liberdade de informação. Logo, deve indenizar pelos danos mora… Source: Conjur
Embora haja divergências na doutrina sobre a interrupção da prescrição — se ele ocorre uma só vez, independentemente de seu fundamento, ou se poderia acontecer uma vez para cada uma das causas previstas no Código Civil —, o caput do artigo 202 do CC é claro: a interrupção da prescrição ocorre som… Source: Conjur
Assim como tivemos oportunidade de fazer em relação à nova Lei de Licitações [1], pretendo tratar, nas linhas a seguir, dos pontos de diálogo entre a Lei 14.230/2021, que trouxe profundas alterações à Lei de Improbidade Administrativa (LIA, Lei 8.429/92), e o Código de Processo Civil de 2015. … Source: Conjur
Durante sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta segunda-feira (8/11), o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, comunicou que as sessões ordinárias de julgamento na modalidade 100% presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevere… Source: Conjur
“A restrição do uso do toalete feminino à mulher transexual viola o direito ao respeito à identidade de gênero, manifestação da própria personalidade da pessoa humana e que não está vinculada ao sexo biológico de nascimento da pessoa, mas sim à identificação psíquica do ser humano”. 123RF … Source: Conjur
O ITBI é o imposto cobrado pelo município sobre a transferência onerosa de bem imóvel. Visando a incentivar o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal retirou a sua incidência no caso em que o sócio busca integralizar o capital social da pessoa jurídica através da incorporação do imó… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou de ideia e decidiu que a alteração do foro do processo em que Flávio Bolsonaro é acusado da prática de rachadinha, agora, invalida automaticamente as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeir… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para barrar os repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator, prática conhecida como “orçamento secreto”. Ministra Rosa Weber, relatora da açãoNelson Jr./STF Até a tarde desta terça-feira (9/11), seis ministros já se m… Source: Conjur
