A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região garantiu a uma fiscal aposentada do Conselho Regional de Enfermagem direito a plano de saúde vitalício fornecido pelo empregador. INSS foi o responsável pela demora na concessão da aposentadoria da empregada Divulgação O benefí… Source: Conjur
Anotação de processo trabalhista na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de funcionário ultrapassa os limites do poder diretivo do empregador, porque esse tipo de registro tem impacto negativo quanto à imagem do empregado nas contratações futuras. TRT-18 apenas reduziu o valor da… Source: Conjur
Quando trabalhamos o Direito Penal em sua dimensão teórica, defini-lo não é tarefa fácil. É necessário, portanto, recorrer à sua gênese dogmática para reduzi-lo ao conceito. Quem melhor fez isso, em se tratando de Direito Penal moderno, foi Franz Von Liszt, para quem o Código Penal funcionava com… Source: Conjur
O advogado Rodrigo Mudrovitsch Reprodução Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no final do ano passado, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, colunista da ConJur, foi eleito nesta sexta-feira (12/11) para uma das vagas de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Concorrendo com s… Source: Conjur
É constitucional a inclusão do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na base de cálculo do PIS e da Cofins exigidos e recolhidos por fabricantes ou importadores de veículos em regime de substituição tributária. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
A importância do papel do administrador judicial de fiscalização das atividades do devedor começa a partir da apresentação do relatório inicial de atividades, momento em que é necessário fiscalizar a veracidade e a conformidade das informações prestadas. Os comentários e as considerações dos p… Source: Conjur
A obrigatoriedade de identificação de pacientes por meio de pulseiras coloridas, atribuindo obrigações à Secretaria de Saúde, vinculada ao Poder Executivo, e sem indicação de previsão de seu custo na lei orçamentária anual, caracteriza ingerência na gestão administrativa, invadindo competência re… Source: Conjur
Um servidor público da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, do Tribunal Regional da 3ª Região, fez uma declaração bastante inusitada. Nela, ele narra o caminho que levou a perda de uma gravação de audiência que durou 5 minutos. Gravação de audiência de processo trabalhista se perdeu em Minas G… Source: Conjur
Defiro a cautelar para suspender os dispositivos impugnados, com ressalva quanto às pessoas que têm expressa contraindicação médica, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 ou em consenso científico, para as quais deve-se admitir a testagem periódica. Com esta decisão, o minist… Source: Conjur
Quando o fiador de um contrato de locação aceita os encargos da fiança em uma ação renovatória, ainda que não participe da fase de conhecimento do processo, ele pode posteriormente figurar no polo passivo do cumprimento da sentença dessa renovatória. Inclusive se a sentença fixar um valor de alug… Source: Conjur
